O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu conceder nesta 6ª feira (9.ago.2024) a liberdade provisória a Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Ele havia sido preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis. A defesa foi comunicada da soltura pelo presídio no Paraná.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou favorável à soltura. Segundo o documento do órgão, as informações apresentadas pelo ex-assessor e a quebra de sigilo telemático “parecem indicar, com razoável segurança, a permanência do investigado no território nacional no período questionado”.
Na decisão, Moraes determinou que Filipe Martins:
- use tornozeleira eletrônica;
- se apresente à Justiça do Paraná semanalmente;
- não se ausente Brasil e entregue seus passaportes;
- não use as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000; e
- não se comunique com nenhum dos investigados, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PRISÃO E INDÍCIOS FRÁGEIS
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no fim de 2022
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