O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) votou na 4ª feira (7.ago.2024) pela constitucionalidade do indulto que concede perdão a 74 policiais militares condenados pelo massacre no Carandiru, em 1992. O texto que livra os agentes dos crimes foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
O placar de votação foi de 18 a 6, cuja decisão foi por rejeitar a inconstitucionalidade e determinar que o texto volte à 4ª Câmara Criminal do TJ-SP para conclusão do julgamento. O presidente do tribunal não participou da votação.
Ao Poder360, a assessoria do TJ-SP disse que ainda não há data para a realização do julgamento final. Os autos do processo estão em segredo de justiça.
Em janeiro de 2023, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, havia suspendido liminarmente esse trecho do decreto. À época, a ministra afirmou que o indulto poderia desrespeitar uma decisão da OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos), que considerou uma violação o Brasil não punir os responsáveis pelo massacre.
MASSACRE DO CARANDIRU
A tragédia do Carandiru se deu em outubro de 1992, no presídio localizado em São Paulo. A repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte de 111 detentos.
30 anos depois dos assassinatos, nenhum policial responsabilizado cumpriu a pena, que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Só 69 dos PMs estão vivos.
