O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou na 4ª feira (7.ago.2024) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para acessar o conteúdo da delação do ex-ajudante de ordens do antigo chefe do Executivo, o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo Moraes, as informações presentes no material fazem parte de “diligências em curso” e, portanto, devem ser mantidas em sigilo para assegurar o “êxito das investigações”. Eis a íntegra (PDF – 165 kB).
O pedido foi feito no processo que investiga o caso de suposta venda ilegal de joias estrangeiras recebidas por Bolsonaro enquanto estava na presidência.
Na mesma decisão, no entanto, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro tenha acesso a todos os procedimento e medidas cautelares relacionadas à Pet (Petição) 11645, das joias, atendendo a pedido dos advogados.
Segundo o ministro, a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à “ampla defesa e ao contraditório”.
JOIAS
O caso das joias voltou ao debate depois de decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), na 4ª feira (7.ago), que determina que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio que ganhou de presente em 2005, quando também era chefe do Executivo.
Frente ao resultado do julgamento, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que deve pedir o arquivamento do caso envolvendo os presentes do ex-presidente, segundo apurou o Poder360.
