O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a PF (Polícia Federal) informe se o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, preso desde fevereiro (entenda mais abaixo), usou o celular de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023. A decisão é de 4ª feira (10.jul.2024).
Para isso, Moraes então solicitou que a corporação informe se houve extração de dados do celular do ex-assessor no período, 1 dia antes da viagem de Bolsonaro aos EUA (30 de dezembro de 2022) e 1 dia depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro (9 de janeiro de 2023).
A decisão do ministro se dá depois de a Tim enviar dados de geolocalização de Martins. Em documento ao STF, a operadora confirmou que o aparelho telefônico do ex-assessor esteve ligado no Brasil em 31 de dezembro de 2022, 1 dia depois da suposta viagem do ex-assessor com o ex-presidente para Orlando, na Flórida (EUA).
Moraes estabelece o prazo de 5 dias depois de a PF encaminhar as informações para que a defesa de Filipe Martins se manifeste e a PGR (Procuradoria Geral da República) encaminhe parecer.
DADOS DO CELULAR
Em petição a Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro permitiu a quebra de seu sigilo telemático para comprovar sua permanência no Brasil, o que contraria o argumento da PF.
Leia abaixo a data e local dos dados de geolocalização de Filipe Martins em 31 de dezembro de 2022:
- 16h56m17s – Park Way, região administrativa de Brasília, a 10 km do aeroporto da capital federal;
- 19h56m44s – Jardim Alvorada, Ponta Grossa (PR), a 50 km da capital paranaense.
O horário de geolocalização do celular de Martins condiz com o horário da partida do voo para Curitiba, que os advogados dizem que o ex-assessor realizou em 31 de dezembro de 2022. A Latam confirmou que Filipe Martins embarcou para a capital paranaense.
Prisão e indícios frágeis
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos Estados Unidos.
O relatório da PF que cita possível evasão do país “para se furtar de eventuais responsabilizações penais” está na decisão de Moraes. Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido confirmada –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet.
Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo onde ficavam os presos na operação Lava Jato.
Imagem postada no Instagram pela mulher de Ricardo Pereira, advogado de Martins. A postagem é de 1º de abril de 2023 e mostra o ex-assessor de Bolsonaro; dados do smartphone indicam que imagem foi tirada em 14 de janeiro de 2023 na região de Carambeí, a cerca de 140 km de Curitiba –a defesa disse que o ex-assessor foi para o Paraná no fim de 2022
