O PL, maior partido da Câmara com 95 deputados federais, orientou nesta 4ª feira (10.jul.2024) a favor do adiamento da votação do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), pediu o adiamento da discussão por uma sessão. Antes, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) havia solicitado a retirada de pauta do projeto, mas o requerimento acabou rejeitado.
Segundo apurou o Poder360, o PL e a oposição decidiram orientar contra o PLP 68 de 2024.
Ainda assim, a bancada pretende apresentar destaques, incluindo um para garantir a não inclusão de armas no IS (Imposto Seletivo).
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O argumento para o adiamento da votação é de que não houve tempo hábil para compreensão do relatório publicado na manhã desta 4ª feira (10.jul). A nova versão do projeto contém 515 páginas –leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
“Os parlamentares não tiveram tempo suficiente para ler esses 511 artigos resultados do PLP, que é o parecer”, disse o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM).
Para Avelino, o texto deveria ter sido distribuído para 8 comissões antes de ir a plenário para que pudesse haver melhor entendimento.
“É um absurdo a gente votar esse projeto. Temos uma situação onde esse projeto deveria ir para 8 comissões. Cada comissão tem um rito, prazo, proporcionalidade partidária, época para apresentar emendas, fazer audiências, mas aqui é tudo a jato”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A representante do Novo se queixou sobre a falta de integrantes do Sul e do Sudeste no grupo de trabalho do projeto: “Com exceção do relator que foi designado ontem, o deputado Reginaldo Lopes, que é de Minas Gerais e fez um belo trabalho, não tenho dúvida disso, mas o fato é que Sul e Sudeste, que representam a maior parte do PIB e da população, não estava presente neste grupo de trabalho”.
Já Gilson Marques criticou especificamente a falta de um integrante de São Paulo, o “Estado que mais arrecada no Brasil”.
