Depois da divulgação do relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “não vai haver outro caminho” para o STF (Supremo Tribunal Federal) que não seja aceitar possível denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o antigo chefe do Executivo.
Apesar de a PGR ainda não ter se manifestado sobre o caso, o congressista disse que “acredita” que o órgão irá denunciar o ex-presidente. Na situação atual, a partir da análise do relatório da PF, a procuradoria pode, também, optar por pedir mais diligências ou arquivar o caso.
Humberto Costa defendeu ainda que os processos contra Bolsonaro não podem se restringir só ao caso das joias e, segundo ele, devem envolver igualmente outras duas “questões principais” pelas quais o ex-chefe do Executivo é investigado:
- o caso de falsificação de cartões de vacina; e
- “tentativa de golpe em 8 de Janeiro”.
“Está ficando cada vez mais evidente que as acusações que foram feitas contra Bolsonaro e seu agrupamento político estão se confirmando pelas investigações, que foram feitas com seriedade. E não vai haver outro caminho para o STF que não o de ter um processo envolvendo as 3 questões principais: das joias, da vacinação e da tentativa de golpe de 8 de Janeiro”, afirmou.
As declarações do senador foram dadas nesta 3ª feira (9.jul) durante evento de lançamento de livro sobre o ex-PGR, Augusto Aras, do autor Luís Costa Pinto, em Brasília.
No caso das joias, o ex-presidente foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no inquérito que investiga a venda ilegal no exterior de presentes dados a Bolsonaro.
Na 2ª feira (8.jul), o ministro do STF Alexandre de Moraes tirou o sigilo dos autos e o relatório da PF se tornou público. Dentre outras conclusões, o documento mostra indícios de que Bolsonaro sabia do esquema articulado por seu entorno.
A PF também afirma que o valor do desvio das joias de Bolsonaro soma R$ 6,8 milhões. O montante, contudo, não leva em conta os bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e de uma árvore, e o relógio da marca de luxo Patek Philippe, desviados do acervo público brasileiro e ainda não recuperados.
Na mesma decisão que tirou o sigilo do relatório, Moraes também determinou um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste, podendo apresentar denúncia contra os indiciados, pedir mais provas ou decidir pelo arquivamento.
O senador do PT disse acreditar que a PGR optará pela 1ª opção porque “todo mundo viu que as conclusões da PF são muito fundamentadas”, inclusive por meio de delações que, de acordo com o congressista, foram realizadas “da forma como a lei exige”, com a necessidade de o delator apresentar provas que comprovem suas declarações.
Quanto à correção da PF, que havia colocado na conclusão do relatório que o valor de mercado dos bens que foram alvo de desvio ou tentativa de desvio (no lugar dos R$ 6,8 milhões) era de cerca de R$ 25 milhões, Costa afirmou que é algo “sem relevância”.
“Eu acho que o caminho, se as coisas acontecerem dentro do que é a lei, vai ser de não somente a denúncia pelo Ministério Público, mas o processo contra Bolsonaro que nós vamos aguardar para ver qual vai ser o resultado”, afirmou.
ENTENDA O CASO DAS JOIAS
A investigação, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo, apura o desvio de presentes luxuosos destinados ao então presidente Bolsonaro por governos estrangeiros.
O caso se deu depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) determinar, em 2016, que todos os bens recebidos pelos chefes do Executivo devem ser incorporados ao patrimônio da União. A exceção são os bens de natureza personalíssima ou de consumo próprio –como alimentos, camisetas, perfumes, bonés, dentre outros.
Segundo relatório da PF, os itens foram vendidos a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente. A investigação afirma que o desvio ou a tentativa de desvio soma cerca de R$ 6,8 milhões.
Ao todo, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema. Leia abaixo quem são e quais os crimes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Frederick Wassef, advogado (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
Quais são os próximos passos?
1. a PGR vai analisar as provas colhidas pela PF em até 15 dias e decidir se vai arquivar o caso, pedir mais investigações ou denunciar os envolvidos –a lista de crimes pode mudar;
2. caso a PGR resolva denunciar os envolvidos, a denúncia será analisada pelo STF;
3. o STF, então, pode decidir se aceita a denúncia ou se arquiva o caso. Se escolher aceitar a denúncia, os envolvidos viram réus e responderão ação penal –podendo ser condenados ou absolvidos. O Supremo também pode mandar o caso para a 1ª Instância.
