A FUP (Federação Única dos Petroleiros) classificou como uma vitória para a categoria e para o governo o fim do contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado pela Petrobras com a Unigel. A entidade divulgou nota defendendo que a estatal reassuma a gestão das 2 fábricas de fertilizantes envolvidas.
A Petrobras anunciou na 6ª feira (28.jun.2024) o fim do contrato. O acordo, firmado em dezembro de 2023, assegurava a retomada das atividades das Fafens (fábricas de fertilizantes) da petroleira que estão arrendadas (alugadas) para a Unigel nas unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). Tinha o valor total de R$ 759,2 milhões. No entanto, nunca chegou a entrar em prática efetivamente.
Em janeiro deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) indicou “indícios de irregularidades” no acordo de tolling. Pediu a suspensão do contrato e cobrou explicações da Petrobras. Segundo análise de técnicos do tribunal, o acordo poderia resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal.
Apesar do rompimento do acordo de tolling, a Unigel continua tendo o arrendamento das Fafens graças a um contrato de 2019, feito no governo Jair Bolsonaro (PL), com duração de 10 anos. As unidades estão paralisadas desde 2023 pela falta de lucratividade. O tolling foi a opção da Petrobras para tentar salvar o arrendamento.
Pelo acordo de tolling, a Unigel seguiria na operação das duas fábricas arrendadas, que teriam o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também seria comercializada para a estatal. Seria como se a empresa fosse operar a fábrica para a petroleira de forma terceirizada.
Sem o acordo, as fábricas seguem paralisadas, mas arrendadas para a Unigel. Para a FUP, o fim do tolling foi um 1º passo, porém, agora, a Petrobras deveria reassumir suas unidades e romper o contrato de 2019.
De acordo com a FUP, há um grupo de trabalho da Petrobras voltado para os fertilizantes que avalia, dentre outras possibilidades, a retomada das unidades da Bahia e de Sergipe, com a estatal assumindo integralmente a gestão das Fafens, voltando a operar com os trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente.
“Defendemos no grupo de trabalho que a Petrobras assuma as unidades integralmente e o retorno mais breve possível dos trabalhadores próprios da companhia. Existem danos deixados pelo governo passado que ainda estão sendo reparados, como é o caso da necessidade de recomposição do efetivo”, diz Albérico Queiroz Filho, diretor da FUP e do Sindipetro Unificado de São Paulo.
Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, com a Unigel, a demanda nacional de fertilizantes não foi priorizada, tanto que, durante o início da guerra no Leste Europeu, quando os preços internacionais do insumo dispararam, a empresa optou por exportar sua produção.
“Enquanto o país demandava o insumo, 33 milhões de brasileiros eram empurrados para a linha da fome. E, após manter as unidades paradas e demitir os trabalhadores, a volta da produção ficou cada vez mais distante”, afirma Bacelar.
As duas Fafens entraram em operação em 2013 e juntas têm capacidade instalada suficiente para atender 14% da demanda nacional de ureia. Ambas apresentaram resultado deficitário de 2013 a 2017. Foram paralisadas em 2018, retomadas depois do arrendamento à Unigel em 2019 e novamente desligadas em 2023.
