O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que, a partir de 2016, o Brasil passou de uma era “anti-business” para uma “pró-business”. O ano marca o fim do processo que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) ocuparam o cargo de presidente da República até a eleição do atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Tarcísio está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é promovido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em Portugal. O governador paulista declarou que o Brasil “vem passando” por um momento “muito forte” de reformas.
As mudanças feitas a partir de 2016, segundo Tarcísio, “têm dado lastro” para a economia brasileira. “Uma coisa que a gente ganhou muito foi governança na estruturação de projetos”, disse. “O que era problema no passado na estruturação de projetos deixou de ser um problema. Passamos a desenvolver modelos extremamente sofisticados”, acrescentou.
Esses novos modelos, afirmou o governador paulista, “entendem” os riscos “percebidos por investidores internacionais”. Entre eles, de demanda e de câmbio. “Por isso que, de uns anos para cá, a gente teve uma resposta avassaladora no que diz respeito à contratação de projetos e à presença de investidores aqui, de forma cada vez mais forte”, afirmou.
Ainda assim, Tarcísio afirmou que o país ainda enfrenta desafios, como o de garantir financiamento. “Como a gente vai fazer para mobilizar capital, para dar resposta a uma demanda tão grande por infraestrutura”, disse. “É fundamental que a gente alie capital público e capital privado”, acrescentou.
“Do ponto de vista do capital público, é necessário preparar o Estado do ponto de vista fiscal para que a gente tenha o fôlego necessário para fazer o investimento”, completou.
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“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV(Fundação Getulio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
