A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou operações de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, contém algumas ambiguidades. A principal peça usada no processo – veiculada nos telejornais durante toda a 2ª feira (29.out.2024)- é uma imagem de mensagens trocadas entre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Luciana Almeida, ex-assessora de Carlos.
Na decisão de Moraes, a mensagem é reproduzida logo depois de o ministro citar várias supostas irregularidades em outubro de 2020. A data da conversa entre Ramagem e Luciana é “ter., 11 de out”.
No calendário durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL) só há um “11 de outubro” numa 3ª feira em 2022 (e não em 2020).
As imprecisões na decisão foram:
- Em 11 outubro de 2022, Ramagem já era deputado federal eleito pelo Estado Rio de Janeiro. O ex-delegado da Polícia Federal estava fora da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia 6 meses.
- No despacho, o magistrado não deixa claro que a conversa é de 2022 e nem que Ramagem já não era mais integrante dos quadros da Abin.
- A mensagem em si não é conclusiva. A assessora diz que precisa “muito de uma ajuda” e em seguida dá o número de um inquérito que, segundo ela, envolvia Jair Bolsonaro e 3 de seus filhos. Pela mensagem, não fica claro que tipo de “ajuda” seria.
- Em uma 1ª mensagem, cortada no registro, Luciana diz que deseja “muito sucesso” na “nova etapa” da vida de Ramagem –uma provável menção à eleição como deputado federal. Ele agradece e diz que agora o foco seria em “eleger” o “Presidente Bolsonaro”.
Fato é que a Polícia Federal investiga a atuação da Abin sob ramagem de 2019 a 2021. A justificativa para a operação que mirou Carlos Bolsonaro na 2ª feira, segundo Moraes, foi o apontamento de um “fato novo” pela PF: a existência de um “Núcleo Político”.
“Além da identificação das diversas condutas acima resumidas, a Polícia Federal, com o aprofundamento das medidas investigativas, aponta fato novo, relacionado à existência, na referida organização criminosa, do Núcleo Político, também responsável pelo desvirtuamento da Abin e da ferramenta First Mile”, disse Moraes em sua decisão.
No próprio relatório da PF, a corporação diz que a “observação” de Luciana Almeida sobre os inquéritos envolverem Bolsonaro e seus 3 filhos “não foram corroboradas em relação aos IPLs referidos”. Em outras palavras, os números de inquéritos fornecidos, segundo a PF, não dizem respeito a Bolsonaro e seus filhos.
A corporação diz, na sequência, que no período “existiam investigações em andamento no interesse dos sujeitos” e que a fonte “não obteve os números dos procedimentos corretos”.
Mesmo assim, Alexandre de Moraes disse que as provas “indicam” que a “organização criminosa infiltrada na Abin” se valeu de “métodos ilegais” para perseguir adversários e para “fiscalizar” o andamento de investigações “em face de aliados políticos”.
JORNAIS REPRODUZEM IMPRECISÃO
A redação da decisão do ministro Alexandre de Moraes induziu a várias imprecisões em textos publicados pela mídia. Mesmo os veículos que apontaram que as mensagens foram trocadas em outubro de 2022 não destacaram o fato de que Ramagem já estava fora da Abin havia 6 meses.
Folha de São Paulo – o jornal paulista escreveu que as mensagens eram de 2020: “Na mensagem, de 2020, a assessora Luciana Almeida diz […]”.
Estadão – o jornal não informou de quando eram as mensagens: “escreve Luciana à auxiliar de Ramagem ao informar o número das investigações”.
O Globo – informa o ano correto (2022), mas o mês errado (novembro): “O diálogo ocorreu em novembro de 2022, logo após as eleições em que o então presidente Bolsonaro saiu derrotado”.
UOL – o portal de notícias apenas publicou a imagem das mensagens, mas sem informar o ano.
G1 – o portal do Grupo Globo notou que se tratava de 2022 e que Ramagem já estava fora da Abin, mas não explicou o que isso significava para o leitor: “No período da troca de mensagens, em outubro de 2022, Ramagem já não era diretor da Abin”, disse o portal.
Há ainda uma confusão causada entre os documentos da Procuradoria Geral da República e da decisão de Alexandre de Moraes. No caso da PGR, está registrado que as mensagens eram entre Ramagem e Luciana, assessora de Carlos Bolsonaro. Eis a íntegra do documento (PDF – 216 kB).
Já no despacho do ministro do STF está escrito que se tratou de uma conversa entre Luciana e outra mulher, Priscilla –embora na imagem fique claro que se trata de Ramagem, que responde “muito obrigado” durante parte do diálogo.
