O Congresso Nacional realiza nesta 3ª feira (28.mai.2024) sessão para analisar vetos presidenciais. Há 20 itens na lista, sendo que 17 trancam a pauta. A sessão deve apreciar vetos considerados prioritários pelo Planalto, que foram adiados mais de uma vez.
Não houve acordo até a noite de ontem (2ª) sobre o veto às “saidinhas” de presos. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria manter em troca da não derrubada de um veto de Jair Bolsonaro (PL) ao texto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, mas a oposição se recusou.
O governo deve sair com vitória no caso do veto ao trecho da LDO que fixava o pagamento de emendas individuais e de bancada. Os governistas deram a contrapartida de pagar 55% das verbas “pix” até 30 de junho.
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Eis outros vetos que devem ser analisados:
- Orçamento (1º de 2024) – veta trecho que obrigava o empenho de recursos para o pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas;
- Fake news (46 de 2021) – trechos do projeto que define a “comunicação enganosa em massa” como crime.
