A equipe econômica do ex-ministro da Economia Paulo Guedes contesta os dados apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso. Em audiência pública na Câmara realizada na 4ª feira (22.mai.2024), ele disse que o superavit primário de 2022 do governo Jair Bolsonaro (PL) foi “fake” e que houve calotes no pagamento de precatórios e aos governadores.
Os dados rodaram entre os ex-integrantes da equipe econômica do governo anterior. Haddad disse que o Orçamento de 2023 foi enviado pelo governo Bolsonaro com a estimativa de um deficit primário de R$ 63 bilhões, mas não contava com algumas despesas que estavam previstas.
Leia os gastos que ficaram de fora, segundo Haddad:
- Bolsa Família – R$ 60 bilhões;
- Precatórios – R$ 90 bilhões;
- Previdência Social – R$ 15 bilhões;
- Compensação do ICMS a governadores – R$ 26,9 bilhões.
Somados ao deficit de R$ 63 bilhões já previstos no Orçamento, o saldo negativo seria, portanto, próximo de R$ 255 bilhões. “Herdamos um problema fiscal entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou.
A equipe de Paulo Guedes disse que, mantida a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022”, o resultado primário do governo central seria “bem melhor” que o previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2023.
Citou que em 2022, quando a previsão orçamentária era de um deficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro terminou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.
A equipe diz que dos R$ 90 bilhões em precatórios –que na realidade são R$ 92 bilhões– só 1/3 do valor se refere a 2022. “O restante se refere aos exercícios de 2023 e 2024 (ou seja, são passivos do governo atual)”, disse.
Segundo a equipe de Guedes, os R$ 60 bilhões a mais com o Bolsa Família se refere à promessa de campanha dos 2 candidatos na eleição presidencial e “não à política pública” implementada pela gestão econômica, segundo os integrantes do governo anterior.
Em setembro de 2022, durante a disputa eleitoral, Guedes disse que o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 600 estava garantido para o ano seguinte. Havia dito em agosto de 2022 que os super ricos bancariam o benefício.
Haddad disse que o governo precisou rever os gastos previdenciários, porque R$ 15 bilhões estavam subestimados. A equipe econômica anterior disse que a peça orçamentária teve suas estimativas calculadas de acordo com os parâmetros disponíveis em agosto de 2022. Defendeu que a revisão das despesas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido mais elevada no período recente.
“Por exemplo, o PLOA 2024 (enviado em ago/2023) recebeu críticas da Consultoria de Orçamentos da Câmara e do Senado apontando que a subestimação das despesas previdenciárias foi da ordem de, pelo menos, R$ 31,8 bilhões)”, disse.
CONTAS PÚBLICAS
Os gastos primários caíram no governo Bolsonaro. As despesas primárias recuaram de 19,3% para 19,0% do PIB (Produto Interno Bruto). “Foi a 1ª vez desde a redemocratização que um presidente deixa para seu sucessor um gasto menor que o herdado do governo anterior”, disse a equipe econômica.
Declarou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado –que inclui União, Estados, municípios e estatais– passou de um deficit acumulado em 12 meses de R$ 460,4 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 967,4 bilhões até dezembro de 2023. A piora foi de R$ 507 bilhões no período. No último resultado disponível, o deficit nominal era de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março.
O resultado nominal do setor público consolidado considera o pagamento dos juros da dívida pública. O resultado primário exclui a despesa com juros.
Já o resultado primário, que não inclui o pagamento dos juros da dívida, saiu de um superavit de R$ 126,0 bilhões para um deficit de R$ 249,1 bilhões em 1 ano. Ou seja, uma piora de R$ 375,1 bilhões no período. No último dado disponível, o deficit havia sido de R$ 252,9 bilhões.
Já o ritmo diário de endividamento aumentou de R$ 0,7 bilhão por dia para R$ 2,3 bilhões diários. A dívida bruta já subiu R$ 1 trilhão sob Lula.
O Poder360 questionou o Ministério da Fazenda sobre os argumentos apresentados pela equipe de Paulo Guedes. O órgão não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
