A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG). O caso está em julgamento no plenário virtual da Corte a partir desta 6ª feira (10.mai.2024) até 17 de maio. A ministra é a relatora da ação.
Em 5 de abril do ano passado, Janones fez uma publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
Também chamou o ex-presidente –desta vez sem citá-lo pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, o ex-presidente havia comparecido à PF (Polícia Federal) para prestar depoimento na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.
A petição inicial apresentada por Bolsonaro diz que “dúvida não há” de que Janones se refere a ele e que sua intenção é “atacar a honra” do ex-presidente. Consta ainda no processo outra publicação do deputado, de 31 de março, em que chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.
Em seu voto, Cármen afirma que os argumentos revelam-se “suficientes” para o prosseguimento de um processo penal contra o deputado. Agora, o caso será investigado pela Corte.
“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, diz trecho do voto da ministra. Eis a íntegra (PDF – xx kB).
Em janeiro, a ministra pediu às partes que se manifestassem sobre eventual interesse de conciliação. No entanto, a defesa de Bolsonaro disse não ter interesse em um acordo.
