A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou na 4ª feira (17.abr.2024) a favor do recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado André Janones (Avante-MG) por calúnia.
A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, que afirma que Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão” ao chamar o ex-presidente de “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino” e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia” em vídeos publicados em março e em abril de 2023.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, diz a PGR.
A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que em janeiro pediu às partes para que se manifestassem sobre eventual interesse de conciliação. No entanto, a defesa de Bolsonaro disse não ter interesse em um acordo.
Em 5 de abril do ano passado, Janones fez uma publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau.
Também chamou o ex-presidente –desta vez sem citá-lo pelo nome, no entanto– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, o ex-presidente havia comparecido à PF (Polícia Federal) para prestar depoimento na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.
A petição inicial apresentada por Bolsonaro diz que “dúvida não há” de que Janones se refere a ele e que sua intenção é “atacar a honra” do ex-presidente. Consta ainda no processo outra publicação do deputado, de 31 de março, em que chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.
