A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Bolsonaro acusa o congressista de calúnia e injúria por declarações e xingamentos feitos em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.
O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.
No parecer, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho disse que, ao tratar Bolsonaro por “miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino” e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado [Janones], em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, disse.
Na queixa, o ex-presidente argumenta que as declarações são “ofensivas à sua honra”.
Em manifestação no processo, Janones afirmou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem a individualização da vítima, e protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.
À CNN, a assessoria de Janones disse que o “deputado estava atuando como parlamentar de oposição, em uso de sua liberdade de expressão”.
A relatora do caso no STF é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para que ela se manifeste a respeito da posição da PGR.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR diz ao STF que Janones “ultrapassou limites da liberdade de expressão” contra Bolsonaro no site CNN Brasil.
