O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), se disse impedido de analisar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 70.000 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A penalização é resultado de uma ação movida pelo próprio magistrado, à época advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso envolve uma multa aprovada pela Corte Eleitoral em 2022 depois de Bolsonaro patrocinar um vídeo com ataques ao petista durante a campanha presidencial. Segundo a decisão do TSE, a medida foi ilegal porque o financiamento de publicações só é permitido em casos de divulgação de um candidato, não de críticas a opositores.
Em 21 de março, o ministro Flávio Dino, relator da pauta, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Disse que não cabe ao STF reavaliar provas julgadas pelo TSE. Agora, os demais ministros decidem, em plenário virtual, se estão de acordo ou não com a decisão de Dino.
No caso de Zanin, a legislação brasileira proíbe um juiz de analisar e julgar processos em que tenha atuado como advogado. Como ele foi o responsável por apresentar o pedido de multa durante a campanha eleitoral de Lula, está impedido de se manifestar na Suprema Corte sobre o recurso.
