Deputados e senadores se reunirão em sessão no Congresso para analisar os vetos presidenciais na 5ª feira (18.abr.2024). No total, 32 estão pendentes –desses, 28 trancam a pauta.
O veto mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contraria o Congresso foi a derrubada do trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares estabelecido no texto que limitou as “saidinhas”. O ato precisa de 30 dias para começar a barrar os trabalhos legislativos, mas os deputados negociam a inserção na sessão de 5ª feira (18.abr).
Outro veto polêmico foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. Os congressistas devem derrubar o ato porque o Executivo ainda não apresentou uma contraproposta que houvesse acordo.
Entretanto, não estão pendentes apenas vetos de Lula. Do total, 4 foram assinados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Dentre eles, trechos do projeto que revogou a antiga LSN (Lei de Segurança Nacional) e tipificou o que os congressistas chamaram de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
PEC DAS DROGAS E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O Senado deve votar em 1º turno na 3ª feira (16.abr) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, inclusive a maconha.
A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador teve a iniciativa depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal. O julgamento foi retomado e suspenso em 6 de março por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar é de 5 a 3 a favor da liberação.
Outro projeto que deve ser analisado pela Casa Alta é o PL (Projeto de Lei) 81 de 2024, que isenta de Imposto de Renda quem recebe até 2 salários mínimos por mês. A Câmara aprovou a proposta em 12 de março.
CPI DAS APOSTAS
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado para investigar manipulações em resultados de jogos de futebol apresenta plano de trabalho.
A comissão foi instalada na 4ª feira (10.abr) e elegeu os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) como presidente e Romário (PL-RJ) como relator. Tem prazo de 180 dias.
MINISTROS NO CONGRESSO
Durante esta semana, a visita de integrantes do Executivo na sede do Legislativo será intensa. No Senado, a ministra Nísia Trindade (Saúde) fala à Comissão de Assuntos Sociais. Presta informações sobre ações, desafios e metas do ministério.
A ministra sofre pressão do Executivo, inclusive de Lula, sobre a gestão do ministério. Em 4 de abril, o Poder360 publicou que a Saúde reduziu em 61% o gasto com campanhas de prevenção contra a dengue de 2023 para 2022.
Camilo Santana (Educação) participa de audiência da Comissão de Educação da Casa Alta. Apresentará as ações do ministério em 2023 e o planejamento para este ano, além de prestar esclarecimentos sobre problemas na divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) de 2024.
Na 4ª feira (17.abr), a Câmara deve receber José Múcio (Defesa), Luiz Marinho (Trabalho) e André de Paula (Aquicultura). Falam para as comissões de Relações Exteriores, do Trabalho e da Agricultura, respectivamente. Devem detalhar as prioridades para os seus ministérios neste ano.
