A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar até a próxima semana sobre o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta participação em esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19.
O caso foi enviado ao órgão em 19 de março, quando a PF apresentou o seu relatório final.
Além de Bolsonaro, foram indiciados o seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 15 pessoas (leia lista ao final deste texto).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode decidir se oferece uma denúncia, se arquiva o caso ou se pede mais diligências investigativas.
Bolsonaro foi indicado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa.
Advogados ouvidos pela CNN apontam que a pena para estes crimes pode ir de 3 a 15 anos de prisão, a depender dos agravantes e atenuantes. Isso, se houver denúncia e posterior condenação pelo caso, depois da tramitação de uma ação penal.
Até o momento, não houve denúncia.
Fraude em cartões
A PF investigou no caso a ação de uma associação criminosa que teria feito registros falsos de doses contra a Covid-19, para diversas pessoas, no sistema do Ministério da Saúde.
Conforme a corporação, o tenente-coronel Mauro Cid teria iniciado o esquema para forjar um certificado físico de vacinação para Covid-19 para sua esposa.
Entretanto, a investigação destacou que a estrutura criminosa se consolidou no tempo, passando a ter a “adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para “inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, sua filha e outras pessoas.
Outro lado
Na época do indiciamento, um dos advogados de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, publicou nas redes sociais que a medida contra o ex-presidente seria uma perseguição política.
Ele comparou o caso da vacina à investigação de que Bolsonaro é alvo de uma importunação a uma baleia em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
Wajngarten também reforçou a posição de Bolsonaro sobre a vacina contra a Covid-19.
“O mundo inteiro conhece a opinião pessoal do Presidente @jairbolsonaro quanto ao tema da vacinação, muito embora ele tenha adquirido mais de 600 milhões de doses. Ademais, enquanto exercia o cargo de Presidente, ele estava completamente dispensado de apresentar qualquer tipo de certificado nas suas viagens. Trata-se de perseguição política e tentativa de esvaziar o enorme capital político que só vem crescendo”, escreveu.
A defesa de Mauro Cid disse na época que o indiciamento dele no caso da fraude do cartão de vacinação do ex-presidente não estava previsto no acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Leia a lista dos indiciados:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República (inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República (falsidade ideológica de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações e uso de documento ideologicamente falso);
- Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid (falsidade ideológica de documento público e uso de documento ideologicamente falso);
- Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ) (inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa);
- Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens da Presidência da República (abaixo do Mauro Cid) (inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público);
- Farley Vinicius Alcântara, médico e sobrinho de Luis Marcos dos Reis (inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público);
- Eduardo Crespo Alves, militar que tentou, por intermédio de outra pessoa, inserir os dados falsos no site do ministério (inserção de dados falsos em sistema de informações);
- Paulo Sérgio da Costa Ferreira (inserção de dados falsos em sistema de informações);
- Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército (inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica de documento público e associação criminosa);
- Marcelo Fernandes Holanda (inserção de dados falsos em sistema de informações);
- Camila Paulino Alves Soares, enfermeira de Duque de Caxias (inserção de dados falsos em sistema de informações);
- João Carlos de Sousa Brecha, ex-secretário de Governo de Duque de Caxias (inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa);
- Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro (inserção de dados falsos em sistema de informações);
- Max Guilherme Machado de Moura (inserção de dados falsos em sistema de informações e uso de documento falso);
- Sergio Rocha Cordeiro (inserção de dados falsos em sistema de informações, uso de documento falso e associação criminosa);
- Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva (associação criminosa);
- Célia Serrano da Silva (associação criminosa).
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR deve se manifestar até semana que vem sobre indiciamento de Bolsonaro no site CNN Brasil.
