Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre sua estada na embaixada da Hungria.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o caso ao órgão para elaboração de um parecer.
Só depois das considerações do procurador-geral, Paulo Gonet, é que Moraes vai analisar o caso.
Estadia na embaixada
A discussão gira em torno se Bolsonaro tentou ou não pedir asilo ao passar dois dias na embaixada da Hungria, após ter seu passaporte apreendido e aliados políticos presos.
Bolsonaro nega e sua defesa disse que a hipótese é ilógica e que não há risco de fuga do país.
O ex-presidente ficou de 12 a 14 de fevereiro na embaixada húngara, em Brasília. A informação foi revelada pelo jornal americano “The New York Times”.
Bolsonaro está proibido de deixar o Brasil e teve que entregar seu passaporte. A decisão com a determinação foi dada por Moraes no começo de fevereiro, na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Alvo de investigações criminais no Supremo, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira porque estaria legalmente fora do alcance das autoridades brasileiras.
Argumento da defesa
Segundo a defesa, as embaixadas estrangeiras “não devem ser confundidas com território estrangeiro”, apesar de serem espaços invioláveis.
“A inviolabilidade visa a garantir que as missões diplomáticas possam conduzir suas operações sem obstáculos, mas não concede à embaixada uma separação territorial do país anfitrião”, declarou a defesa.
*Publicado por Lucas Mendes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Bolsonaro na embaixada: prazo para PGR opinar sobre caso termina nesta sexta (5) no site CNN Brasil.
