A Câmara Municipal de São Paulo entregou nesta 2ª feira (25.mar.2024) o título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). Apesar de uma decisão contrária da Justiça do Estado, a honraria foi realizada no Theatro Municipal, localizado no centro da capital.
Um dos principais pontos das falas dos presentes foram as supostas perseguições sofridas pelo ex-presidente –que é alvo de investigações da PF (Polícia Federal). Nesta 2ª (25.mar), o jornal norte-americano The New York Times mostrou que o ex-presidente ficou 2 dias na Embaixada da Hungria depois de ter seu passaporte apreendido pela corporação.
A ex-primeira-dama não comentou o caso, mas, ao relembrar sua trajetória durante o seu discurso, disse que o “Brasil voltará a ser governado por pessoas do bem”.
A solenidade também contou com a presença de outras autoridades como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP-DF), e da deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de Santos, Rosana Valle (PL-SP).
DISPUTA JUDICIAL
A realização da honraria no Theatro Municipal foi proibida pela Justiça de São Paulo, que definiu que o uso do local seria desvio de finalidade. Em 22 de março, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o evento fosse realizado na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de R$ 50.000 por descumprimento. A Casa recorreu da decisão e pediu a anulação da decisão.
No entanto, o presidente do TJ-SP, Fernando Antônio Torres, disse nesta 2ª (25.mar) que o tribunal “não tem competência para sustar os efeitos da ordem jurisdicional emanada de órgão de 2ª Instância“ e que, por isso, não reconheceu o pedido de suspensão.
Mais cedo, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que fez o pedido inicial para barrar a realização do evento no teatro, acionou a Justiça depois que o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil-SP) afirmar que o evento seria realizado no local, apesar da decisão judicial.
A congressista chegou a pedir a prisão em flagrante do prefeito, do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (União Brasil), e de Rinaldi Digilio por descumprir a medida judicial caso atendam ao evento. Leite não esteve presente.
Digilio, autor da homenagem, optou por alugar o Theatro Municipal às suas expensas pelo valor de R$ 100.000 para “evitar qualquer questionamento sobre eventual dano ao erário público”. Ao Poder360, Erika Hilton, disse que ainda que o custo para o evento seja particular, a decisão do TJ-SP ainda estaria sendo violada.
“Ainda que queiram pagar pelo uso do Theatro, deveriam ter feito isso antes. O Regulamento exige que um pedido de evento pago seja feito com 40 dias de antecedência. Por meio de um procedimento correto e transparente. Além disso, há uma decisão judicial vigente que ele continua descumprindo. Pois um dos argumentos da decisão foi que não há qualquer termo de Cessão assinado previamente o evento, o que não aconteceu até agora”, afirmou.
Durante a cerimônia, o autor e financiador do evento disse que não estaria violando a decisão da Justiça de São Paulo, uma vez que não haveria desvio de finalidade por ser alugado e não cedido pela prefeitura.
