O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu nesta 3ª feira (19.mar.2024) 15 dias para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre o relatório da PF (Polícia Federal) que baseou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática criminosa de inserir dados falsos de vacinação contra a covid em sistemas do Ministério da Saúde. Leia a íntegra do despacho (PDF – 119 kB).
Segundo o documento elaborado pela corporação, o material foi obtido a partir da determinação de quebra de sigilo telemático do ex-assessor de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Agora, caberá à Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público, avaliar as provas colhidas e decidir se oferece denúncia à Justiça. Se entender que não há elementos para uma denúncia, o caso pode ser arquivado.
Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas por supostas fraudes em cartões de vacina contra a covid. A PGR pode apresentar acusação contra todos ou só alguns dos citados. Se condenados, a pena pode ser de até 15 anos de prisão.
BOLSONARO DISSE NÃO SABER DE FRAUDE
Em depoimento à Polícia Federal em maio de 2023, Bolsonaro disse não acreditar que Mauro Cid tenha fraudado seu cartão de vacina e o de sua filha, Laura Bolsonaro, à época com 12 anos.
O ex-presidente já afirmou publicamente que não a vacinaria contra a covid.
Na ocasião, Bolsonaro também disse não saber o motivo para a adulteração, já que o certificado não era exigido em viagens internacionais.
ENTENDA O CASO
Em 3 de maio de 2023, a PF deflagrou a operação Venire, que verificou registros falsos em plataformas do SUS (Sistema Único de Saúde) e adulterações em cartões de vacinação. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos aparelhos de comunicação de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.
Segundo a PF, em 21 de dezembro de 2022, o então secretário de governo da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu no sistema do SUS que o ex-presidente tinha tomado vacinas contra a covid. Um dia depois, um usuário cadastrado com o e-mail “[email protected]”, usado por Cid na época, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu certificados de vacinação.
Em 27 de dezembro, outro comprovante foi emitido e, em seguida, os dados foram excluídos do sistema de saúde. No dia 30, data em que Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, um novo comprovante foi emitido. Quinze dias antes do retorno do ex-presidente ao Brasil, em 29 de abril, um 4º comprovante foi emitido.
Mauro Cid foi preso na operação. O tenente-coronel foi indicado pela PF como o responsável pelo esquema.
Bolsonaro também foi alvo. Os agentes realizaram buscas e apreensões na casa do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília. Ele estava na residência no momento das buscas e teve o celular apreendido.
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