O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), criticou nesta 2ª feira (18.mar.2024) o depoimento de militares à PF (Polícia Federal) em investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. À corporação, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que o plano foi apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É possível acreditar em quem bateria continência para o vencedor com a mesma firmeza com que bate em retirada do derrotado? Está absolutamente provado que há um criminoso inconteste. Ou o criminoso que cometeu prevaricação ao não denunciar ao país o ‘golpe’ ou o caluniador que o denuncia hoje, não tendo ocorrido”, escreveu o congressista. Deu a declaração em seu perfil no X (antigo Twitter).
Na postagem, Nogueira não citou nominalmente nenhum militar, mas disse que “2 chefes (?) de Forças Militares testemunham um golpe de Estado e não fizeram nada”. A declaração é em referência aos depoimentos de militares à PF que relatam o suposto plano de Bolsonaro. As oitivas tiveram o sigilo levantado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na 6ª (15.mar).
À corporação, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que o ex-presidente apresentou, em reuniões com o núcleo do governo e das Forças Armadas depois do 2º turno das eleições de 2022, propostas de implementação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio para “reverter o processo eleitoral”.
Segundo disse o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior à PF, o colega, ao saber do plano, teria ameaçado prender Bolsonaro caso tomasse atitudes extremas. De acordo com o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o plano teria sido executado caso Freire Gomes tivesse concordado.
“O general mais importante do país, tão cioso da democracia, em dezembro de 2022, sairia de qualquer reunião imprópria, denunciaria qualquer conluio e teria absoluto apoio da sociedade brasileira. Borrar-se agora porque não pode fazer as continências que faria é uma vergonha inominável. Todos os militares têm o dever de honrar sua farda. Alguns deveriam ter ainda mais compromisso em honrar seus pijamas”, escreveu Ciro Nogueira no X.
MINUTA DO DECRETO DE ESTADO DE SÍTIO E GLO
A minuta tem 3 páginas e várias versões, segundo os relatos coletados até agora pela Polícia Federal. Seria um decreto para instaurar um estado de sítio e uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para “assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito” no país.
- o que é estado de sítio – segundo artigo 137 da Constituição, concede ao Executivo o direito à busca e apreensão, intervenção nas empresas de serviços públicos, requerer os bens dos cidadãos, restringir a liberdade. É permitido em casos de guerra ou quando o estado de defesa é ineficaz. O presidente da República deve consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e pedir autorização ao Congresso Nacional, que tem de decidir por maioria absoluta;
- o que é GLO – prerrogativa exclusiva do presidente da República, deve ter área estabelecida e período determinado. Concede às Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, de acordo com o artigo 142 da Constituição. Normalmente é decretada quando os governos estaduais precisam de ajuda federal. Não é necessária a aprovação do Congresso.
Leia aqui a íntegra da minuta encontrada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid (PDF – 2 MB).
