O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta 3ª feira (20.mai.2025) que, se a tentativa de golpe de Estado tivesse tido sucesso, militares das Forças Especiais, conhecidos como kids pretos, analisariam a sua suspeição.
“Ninguém acreditaria que se houvesse golpe de Estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu, dificilmente, seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kids pretos e votada”, declarou Moraes durante o seu voto a favor de iniciar uma ação penal contra o núcleo 3 por tentativa de golpe de Estado.
O magistrado foi alvo de diversos pedidos de suspeição pelas defesas dos acusados de fazerem parte da organização criminosa que, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), queria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder em 2022.
Os pedidos dos advogados alegavam que Moraes não poderia ser relator e julgar o caso, uma vez que ele seria um dos alvos das ações descritas na acusação. De acordo com a denúncia, o ministro teria sido monitorado por alguns dos kids pretos. Eles estariam cumprindo uma etapa do plano “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo “neutralizá-lo”.
Os kids pretos fazem parte do núcleo em análise pela 1ª Turma do Supremo nesta 3ª feira (20.mai). Há também um policial federal envolvido.
“GOLPE”
Ao votar, Moraes afirmou que o crime de golpe de Estado é caracterizado pela sua “tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A definição consta no artigo 359-L do Código Penal.
Segundo o magistrado, não é possível diferenciar a tentativa e o êxito, porque “se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado”.
O ministro Flávio Dino complementou o comentário de Moraes. Disse que a definição do tipo penal não foi dada pelo Supremo, mas, sim, pelo Congresso Nacional e com a sanção de Bolsonaro. O magistrado se refere à lei 14.197 de 2021.
“Houve uma ampla convergência entre os Poderes Legislativo e Executivo em torno desse desenho, que não é estranho ao direito penal. É claro que nós sabemos que a tipicidade é uma busca permanente em nome da segurança jurídica, mas ela não exclui os crimes de perigo e não há nenhuma abusividade nesse desenho”, declarou Dino.
VOTO DO RELATOR
Moraes votou para receber a denúncia contra 10 dos 12 integrantes do núcleo 3 da tentativa de golpe. O magistrado decidiu deixar fora da ação penal o coronel do Exército Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz.
Para Moraes, não há elementos fortes o suficiente na acusação da PGR para torná-los réus.
Segundo o Ministério Público, Cleverson teria participado da pressão aos comandantes das Forças Armadas para aderir à tentativa de golpe. O coronel era subordinado do general da reserva Estevam Theophilo no Coter (Comando de Operações Terrestres). Nilton, por sua vez, era assistente do então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e também teria participado da pressão ao alto comando da força.
“Me parece que não há o mínimo necessário que vimos nos demais, como a troca de informações. Aqui, há menção somente ao fato de Cleverson ser o assessor direto de Estevam Theophilo. Me parece que ele não pode ser penalizado. […] Da mesma maneira em relação a Nilton. Segundo a denúncia, ele teria a função de influenciar seu superior hierárquico, o comandante do Exército Freire Gomes. Mas não há nada mais do que isso”, declarou Moraes.
NÚCLEO DE OPERAÇÕES
O STF começa a julgar nesta 3ª feira (20.mai) se adiciona mais 12 pessoas à lista de réus acusados de formar uma organização criminosa para pôr em prática uma tentativa de golpe de Estado em 2022. É o grupo mais numeroso da denúncia apresentada pela PGR.
O núcleo de operações, segundo a divisão do órgão, teria sido responsável por monitorar autoridades públicas, colocar em prática ações para neutralizá-las e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Integram o núcleo:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da PF (Polícia Federal).
Desde março, a Corte já iniciou uma ação penal contra outras 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também se tornaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.
A 1ª Turma do STF vai decidir até 4ª feira (21.mai) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus.
Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com o depoimento de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.
Como militares, os acusados têm condições especiais. Ao se tornarem réus, aqueles que são da ativa passam a ter restrições na carreira, como o impedimento de serem promovidos. Se condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.
