O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou neste sábado (17.mai.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar os depoimentos no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Eis a íntegra da decisão (PDF – 138 kB).
No pedido, os advogados haviam alegado que a análise completa das provas é inviável no prazo atual e que iniciar as audiências antes disso compromete o direito de defesa. As oitivas das testemunhas estão marcadas para começar na 2ª feira (19.mai) e devem se estender até o fim do mês.
Segundo a defesa, a PF (Polícia Federal) enviou, em 14 e 15 de maio, 3 links com documentos que somam quase 40 terabytes de dados. O material foi encaminhado a pedido do relator do caso.
Na decisão, porém, Moraes diz que a liberação do conteúdo não altera o andamento do processo nem o teor da acusação apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República).
“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um 1º momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, diz um trecho da decisão.
As oitivas serão realizadas por videoconferência. Não haverá transmissão oficial, mas a imprensa –nacional e internacional– poderá acompanhar os depoimentos por meio de um telão instalado na sala da 1ª Turma do STF. Ainda assim, jornalistas credenciados estarão proibidos de realizar qualquer tipo de gravação.
