O Supremo Tribunal Federal encerra a semana com decisões – e recados – para o mundo político. Especialmente para a oposição, que sofreu revezes e já prevê um novo embate com a Corte envolvendo a situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A sexta-feira (25) começou com a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello e acabou com a maioria para a condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de detenção. Uma derrota para a mulher que escreveu “perdeu, mané” de batom na estátua A Justiça e para os bolsonaristas, de quem ela virou ícone.
Parlamentares da oposição usaram o caso de Débora pra fazer avançar o projeto que busca anistiar os condenados na investigação do plano golpista. Uma revisão da pena, mais leve, como o esperado pela oposição, não saiu.
Na Câmara, a avaliação dos principais articuladores é de que qualquer anistia que seja aprovada no Congresso só vai valer, de fato, com a anuência dos ministros do Supremo. Isso porque a Corte já formou um precedente apontando que crimes contra a democracia não poderiam ser perdoados. Por enquanto, o responsável por essa articulação é o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta.
Na prática, o projeto da anistia esfriou de novo. E até mesmo líderes do centrão se renderam à foto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), num jantar oferecido por Motta. Apesar da fragilidade da base do governo, os caciques do centrão na Câmara indicam não estar tão arredios a ponto de embarcar de cabeça com o PL. Nos bastidores, o partido de Jair Bolsonaro já prepara um texto diferente do projeto da anistia, mais flexível.
Parte da oposição apostava na força dos votos no ministro Luiz Fux, dadas as divergências apresentadas pelo ministro no julgamento da denúncia contra Bolsonaro. Mas a Primeira Turma do Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os seis investigados do chamado “núcleo dois” da tentativa de golpe de Estado.
Esse grupo seria responsável por gerenciar as ações que garantiriam a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a eleição de Lula em 2022.
Ainda no inquérito do golpe, Alexandre de Moraes mandou intimar Bolsonaro na UTI, horas depois de ele participar de entrevista e live da cama do hospital. As circunstâncias resultaram, nesta sexta, em nota do Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçando a necessidade do acesso restrito a UTIs.
A oposição vê o tratamento dado pelo Supremo a Bolsonaro como desrespeitoso, apressado e desequilibrado. Inclusive, tenta usar a prisão de Collor como uma espécie de contraponto, já que o alagoano só começou a cumprir a pena dois anos depois da condenação, na última instância, e porque a ordem de prisão do ex-presidente se deu no âmbito da Lava Jato.
Agora, mais um estranhamento da oposição com o Supremo está à vista: a eventual suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem no processo do plano golpista.
O ministro Cristiano Zanin já disse que o Congresso não pode revisar tudo. Enquanto isso, a oposição já emplacou um bolsonarista na relatoria do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para dar prosseguimento ao assunto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF tem semana de decisões e recados a políticos, com revezes à oposição no site CNN Brasil.
