O Sindojaf (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais) e a UniOficiais (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil) criticaram nesta 5ª feira (24.abr.2025) a “filmagem indevida” e “não autorizada” da oficial de Justiça que levou a intimação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
Em nota, as organizações defenderam a funcionária do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que ela apenas cumpriu o seu dever “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”. Leia a íntegra no final deste texto.
A funcionária pública em questão, Cristiane Aparecida Oliveira, foi até a UTI do Hospital DF Star na 4ª feira (23.abr) para intimar Bolsonaro, que está internado há mais de uma semana depois de passar por uma cirurgia de reconstrução da parede abdominal. A intimação exige que o ex-presidente apresente, em até 5 dias, sua defesa prévia na ação penal que o acusa, junto com outros 7 aliados, de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a Corte, a participação de Bolsonaro em uma live na 3ª feira (22.abr) e a concessão de uma entrevista na 2ª feira (21.abr) demonstraram que ele poderia ser citado pela Justiça.
Bolsonaro foi filmado no quarto da UTI enquanto era intimado. O vídeo mostra o ex-presidente irritado com a funcionária. As imagens foram publicadas nas redes sociais do ex-presidente.
O Poder360 foi alvo de pedido para que o nome da funcionária fosse retirado das publicações. No ofício enviado pelo sindicato, a oficial é citada como “oficiala” [sic] de Justiça: “[…] Venho em nome da diretoria da entidade, solicitar a retirada do nome da Oficiala de Justiça que foi mencionado”. A palavra “oficiala” não existe na língua portuguesa nem está contemplada no Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), da Academia Brasileira de Letras.
Este jornal digital decidiu manter a informação por considerar que a função de oficial de Justiça é pública, assim como o ato de intimação. Segundo a posição editorial do jornal, imagens de figuras públicas em atos oficiais não estão protegidas por sigilo. Além disso, o intimado tem o direito de gravar e divulgar o momento do cumprimento da intimação.
Leia a íntegra da nota do Sindojaf:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Brasília, 24 de abril de 2025
“O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.”
“A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.”
“Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.”
“Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.”
“Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.”
“O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.”
“Justiça se cumpre, não se constrange.”
“SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais”
“UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil”
