A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (22.abr.2025), por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, eles se tornam réus na Corte e uma ação penal é iniciada. Leia abaixo quem são:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal);
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Todos fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022.
SAIBA COMO FOI O JULGAMENTO
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a tese da acusação e os advogados fizeram suas sustentações orais.
Os ministros também votaram as alegações preliminares das defesas, como a suspeição de Gonet e a competência da 1ª Turma e do STF para julgar o processo.
O julgamento foi retomado pouco depois das 14h, com a apresentação dos votos dos ministros sobre o recebimento da denúncia. Moraes foi o 1º a votar.
Em seguida, votaram os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal.
2º NÚCLEO
No julgamento, a Corte aprofundou-se nos papéis de cada acusado. O núcleo seria responsável pela elaboração da chamada minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição.
Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda teriam colaborado com as operações da PRF para, segundo a denúncia, impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Relembre o papel de cada investigado nesta reportagem.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
