O juiz aposentado e advogado Sebastião Coelho disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (22.abr.2025) que Filipe Martins só está sendo acusado no inquérito que tramita na Corte por ter sido assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eu peço a rejeição da denúncia. Filipe Martins só está nesse processo por um único fato: ser o assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro”, disse Coelho.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento do denunciado de Ponta Grossa (PR) para Brasília (DF) para assistir ao julgamento que pode torná-lo réu. Filipe faz uso de tornozeleira eletrônica e tem a locomoção restrita. Além disso, não pode estar nas redes sociais ou conceder entrevistas.
Em sua fala, o advogado destacou que, em depoimento, o general Freire Gomes disse que “possivelmente” Filipe estaria na reunião de apresentação da minuta golpista aos comandantes das Forças em 7 de dezembro de 2022. Assim, não há uma confirmação de presença que corrobore com o que foi dito pelo ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Citou ainda as duas minutas encontradas, uma na casa de Anderson Torres e outra no celular de Mauro Cid, e disse que Filipe não tem nenhuma relação com os documentos.
“O documento foi encontrado no telefone de Mauro Cid. Não existe nestes autos uma única mensagem de Filipe Martins para qualquer pessoa. Vossas excelências podem argumentar que a Polícia Federal não foi capaz de quebrar o sigilo do telefone do Filipe, mas Mauro Cid entregou todos os seus celulares e ali não há nenhuma mensagem de Mauro Cid para Filipe Marins e de Filipe Martins para Mauro Cid”, afirmou.
Também criticou que só Filipe Martins foi apontado pela investigação como integrante do núcleo jurídico do plano de golpe. Disse que Filipe não é advogado, mas formado em relações internacionais. Segundo ele, não há justa causa para receber a denúncia.
Delcarou ainda que a defesa foi prejudicada por não ter acesso à geolocalização de Filipe, negada por Moraes. Contudo, segundo Coelho, o ex-assessor “não ia ao palácio da Alvorada, ele trabalhava no palácio da Alvorada”. Portanto, suas idas não podem prejudicá-lo.
Durante a sustentação, fez homenagens aos acusados, em especial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por quem disse “orar” pela saúde, e a Braga Netto. O advogado dividiu a defesa de Filipe com Marcelo Almeida Sant’Anna.
Em caso de recebimento da denúncia, Sebastião Coelho pede que as medidas cautelares sejam revogadas, uma vez que seriam consequência de uma prisão que a defesa considera ilegal.
DENUNCIADO
O ex-assessor Filipe Martins foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro de 2025, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações.
PRISÃO
Sebastião Coelho também reforçou que a prisão de Martins foi ilegal. Disse que xxx.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024 depois de a PF argumentar ter encontrado no computador de Mauro Cid um arquivo com uma lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022, indicando que Filipe poderia ter fugido. Foi solto depois de 6 meses, em agosto de 2024, quando Moraes converteu a prisão em domiciliar, impondo uma série de medidas cautelares.
JULGAMENTO DO 2º NÚCLEO
A 1ª Turma do STF julga na 3ª e na 4ª feira (22 e 23.abr.2025) se recebe a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Filipe e mais 5 acusados de serem os responsáveis por “gerenciar” as operações do grupo formado por 34 pessoas que tentaram um golpe em 2022.
Integram o núcleo:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações.
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal.
Nessa fase do processo, o Supremo ouvirá as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzirá a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR. Bolsonaro e mais 7 viraram réus. Faltam os julgamentos de 2 núcleos:
- desinformação – 6 e 7 de maio;
- operações – 20 e 21 de maio.
