O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, criticou a atuação da Corte na operação da PF (Polícia Federal) que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Na avaliação de Marco Aurélio, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi “extremada”.
“Uma busca e apreensão na casa de um cidadão enxovalha o perfil dele. Vamos apurar sem açodamento”, disse o ex-ministro em entrevista à Veja publicada na 2ª feira (12.fev.2024).
Para Marco Aurélio, as investigações estão sendo tocadas “de forma muito abrangente, o que implica desgaste para a instituição do Supremo”. E recomendou: “É hora de temperança, de se presumir não o excepcional, mas o corriqueiro, o ordinário. Não podemos partir do pressuposto de que todos são salafrários”.
“No direito, há uma máxima: o meio justifica o fim, e não o fim ao meio. Ato de constrição [medida judicial mais invasiva] não serve para saber se houve crime ou não. Ele parte de indícios de crime, indícios veementes, que devem ser indispensáveis à investigação”, disse o ministro aposentado.
Bolsonaro é alvo da operação Tempus Veritatis. Na 5ª feira (8.fev), a PF cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas contra o ex-presidente e seus apoiadores por suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência da República.
Os mandados foram autorizados por Moraes. Na decisão, o ministro mencionou um suposto decreto que previa a prisão dele, do ministro Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da convocação de novas eleições. Eis a íntegra da decisão (PDF – 8 MB).
Segundo a investigação, os suspeitos trabalhavam para invalidar o resultado das eleições de 2022, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes mesmo da realização do pleito. A polícia afirma que o núcleo de Bolsonaro atuou descredibilizando as urnas e incentivando atos extremistas. Com a confirmação da vitória de Lula, tentou convencer as Forças Armadas a intervir para impedir a transição de poder.
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