Mourão muda discurso, afasta ruptura e se diz legalista

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O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) divulgou uma nota nesta 6ª feira (9.fev.2024) para explicar sua fala no plenário do Senado na 5ª feira (8.fev) em que fez críticas a operação da PF (Polícia Federal) que teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No discurso na Casa Alta, o congressista havia afirmado que os militares não poderiam se “omitir”. Chamou os fardados para se mobilizarem “dentro da lei” contra à condução de “processos arbitrária de processos ilegais”.

Na nota desta 6ª feira, Mourão diz que não incitou, e nem se referiu, a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe.

“A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais militares para a condução de investigações, em caso de militares da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de cargos e funções de natureza militar”, declarou o senador. Eis a íntegra (PDF – 149kB).

General da reserva do Exército, o congressista afirma ser legalista, e que guia “todas suas ações na vida pública sempre com respeito à Constituição e às leis”. Mourão diz entender que os processos envolvendo militares deveriam tramitar na Justiça Militar. O caso atualmente está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Os comandantes das Forças Armadas são integralmente responsáveis pelos militares da ativa, cabendo-lhes atuar, com suas ferramentas, quando algo tiver de ser investigado. Em caso de comprovação de cometimento de algum tipo de crime não afeto à Justiça Militar, cometido por militar da ativa, a responsabilidade será da justiça comum, na instância pertinente”, afirmou.

“Quaisquer alegações e insinuações relacionadas às palavras proferidas pelo senador Hamilton Mourão no discurso de 5ª feira (8.fev) são totalmente descabidas e fazem parte do jogo político e das narrativas daqueles que tentam, a qualquer custo, difamar a oposição”, termina a nota.

No plenário na 5ª feira (8.fev), Mourão havia declarado: “Acredito que temos que estar articulados. E aqui conclamo a todos que, por meio de palestras, entrevistas, artigos, postagens na rede sociais, possamos mobilizar a sociedade e que cobremos, de forma pacífica e dentro da lei, esses arbítrios que o STF vem cometendo”.

A fala repercutiu no meio político. A federação Psol-Rede enviou uma petição ao ministro do STF Alexandre de Moraes pedindo a prisão preventiva do senador.

OPERAÇÃO DA PF

A Polícia Federal deflagrou na 5ª feira (8.fev) uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado.

Na operação, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso por porte ilegal de armas. Ele está na sede da Superintendência da PF, em Brasília. Passou por audiência de custódia nesta 6ª feira (9.fev).

A operação, denominada Tempus Veritatis, teve nesta 5ª feira (8.fev) 33 alvos de busca e apreensão, 4 de prisão preventiva e 48 medidas alternativas, que incluem proibir o contato entre investigados, entrega de passaportes e suspensão do exercício de funções públicas.

As buscas foram realizadas em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os presos, estão os ex-assessores de Bolsonaro, Filipe Martins e Marcelo Câmara.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Na decisão, ele cita a tentativa de manter Bolsonaro no poder com um Golpe de Estado.

Leia mais sobre a operação contra Bolsonaro e aliados:

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