A defesa de Jair Bolsonaro (PL) declarou na 5ª feira (8.fev.2024) que o ex-presidente tinha acesso à minuta sobre um eventual golpe de Estado porque havia recebido o documento de seu advogado Paulo Cunha Bueno, que supostamente encaminhou o arquivo pelo celular.
Em nota, os advogados do ex-chefe do Executivo afirmam que possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio já faziam parte das investigações da PF (Polícia Federal) desde que o celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente coronel Mauro Cid, foi apreendido. O conteúdo supostamente encontrava no telefone do militar. Eis a íntegra da nota (PDF – 248 kB).
A nota diz ainda que, depois de o arquivo ser localizado e ser “largamente noticiado” pela imprensa, a defesa de Bolsonaro teve acesso aos autos e à minuta, que constituía um elemento da investigação.
Por esse motivo, Bueno teria enviado o arquivo ao ex-chefe do Executivo, que fez a impressão do arquivo para “facilitar a leitura do texto”. De acordo com o advogado, a impressão “provavelmente” permaneceu no mesmo local onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão pela PF nesta 5ª feira (8.fev).
“Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se, desconhecia, até então, sua existência e conteúdo”, declarou a defesa.
Em vídeo divulgado na noite de 5ª feira, o advogado reforçou o que foi escrito na nota. Disse que Bolsonaro não era “adepto” a ler em telas pequenas de celular e, por esse motivo, preferiu imprimir a minuta.
“Referido documento não se tratava e não vinculava o ex-presidente de forma alguma a um golpe de Estado. Tratava-se sim de uma minuta que se encontrava armazenada no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e que, por ocasião de sua prisão, havida em maio do ano passado, foi objeto de apreensão”, disse Bueno no vídeo.
Assista (3min38s):
ENTENDA O CASO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (8.fev) operação da PF que mirou Bolsonaro, seus aliados e ex-integrantes de seu governo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 8 MB).
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro teria “redigido e ajustado” o decreto que pedia a prisão de autoridades e convocava novas eleições. Segundo relatório da PF, o ex-presidente convocou reuniões com militares da alta patente do Exército para tratar da instalação de um regime de exceção.
O suposto decreto mencionado na investigação estabelecia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da convocação de novas eleições. A justificativa seria suposta interferência do Judiciário no Executivo.
