O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para que a Corte de Contas apure se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.
No documento, Marinho diz que Lula utilizou bens e serviços públicos exclusivos de sua posição como presidente da República para beneficiar seus aliados nas disputas por prefeituras. O senador usou como exemplo transmissões ao vivo de Lula com candidatos alinhados ao PT que foram realizadas na residência oficial do presidente, transformando o local em um “comitê de campanha”. Leia a íntegra da representação (PDF – 728 kB).
“O acesso a bens e serviços públicos, assegurado ao Presidente da República por força do cargo de Chefe de Governo, estão sendo utilizados em proveito exclusivamente de candidatos por ele apoiados, rompendo o princípio constitucional da impessoalidade por parte do Presidente da República, bem como a igualdade de condições entre as candidaturas, por se tratar de recursos públicos inacessíveis a qualquer dos demais competidores”, diz a representação.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Marinho comparou as ações de Lula com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que impediu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de realizar lives no Palácio do Planalto e no Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022.
Na visão de Marinho, a decisão de Lula em gravar vídeos com aliados em espaços exclusivo ao presidente da República deve ser avaliada sob a mesma ótica que motivou a proibição de Bolsonaro a fazer suas lives nesses mesmos espaços.
