O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não é “apropriado” misturar o PL (projeto de lei) 2858 de 2022, que propõe anistiar todos que tenham participado dos atos do 8 de Janeiro –quando extremistas invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes–, com a eleição que determinará a sua sucessão na Câmara.
“É inapropriado misturar um tema polêmico, que exige calma e análise cuidadosa, com a eleição da mesa diretora. Parlamentares que antes apoiavam a anistia agora se posicionam contra por conveniência eleitoral. Isso estava sendo usado de maneira inadequada”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.
Lira determinou nesta 3ª feira (29.out) a criação de uma comissão especial para analisar o chamado PL da Anistia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
O texto seria analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª feira (29.out) e, se aprovado, iria direto para o plenário da Casa Baixa. No entanto, com a criação de uma comissão especial, Lira atrasou a tramitação do projeto.
O grupo será composto por 34 integrantes, que devem ser indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, a comissão terá que ser instalada, depois eleger um presidente e um relator, além dee criar um cronograma de debates. A votação do texto será a etapa final.
“A decisão da presidência foi colocar as coisas em seus devidos lugares. O tema será tratado em uma comissão especial com 34 membros titulares e 34 suplentes, ao final, espero que tenhamos um final regimental”, afirmou Lira.
PL DA ANISTIA
Inicialmente, o texto não concedia anistia só aos presos do 8 de Janeiro, mas a “todos que tenham participado de manifestações em rodovias, frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional” a partir de 30 de outubro de 2022, data em que Lula venceu o 2º turno das eleições presidenciais contra Jair Bolsonaro (PL).
O relator da proposta, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), retirou o trecho do projeto. O perdão só valerá agora de 8 de janeiro de 2023 até a data em que a lei entrar em vigor.
Segundo o texto, serão igualmente anuladas as “medidas de restrição de direitos”, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação entre acusados e a suspensão de perfis e contas em redes sociais.
Na 6ª feira (25.out), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 14 acusados pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. O projeto de lei é mais uma forma de os congressistas de oposição avançarem contra as decisões da Corte.
Na CCJ, o texto já havia sido adiado 3 vezes e ficado para depois das eleições municipais. A presidente da comissão é a deputada Carol De Toni (PL-SC), da oposição, grupo que apoia o seguimento da proposta. Com a criação da comissão especial, o PL não será mais analisado pela CCJ.
