O acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, entra em sua semana decisiva. Com os valores alinhados, as mineradoras Vale e BHP Billiton, donas da Samarco, que foi a empresa responsável pelo rompimento da barragem, aguardam uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, para assinar o documento.
Ambos querem participar da assinatura, que terá um impacto político considerável por se tratar do desfecho de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. A data mais provável para assinatura do documento é na 6ª feira (25.out.2024), mas isso ainda não está fechado. O Poder360 apurou que existe uma expectativa de que a assinatura seja empurrada para o início da próxima semana.
Como mostrou o Poder360, o valor em dinheiro novo –montante que entrará nos cofres públicos a partir do acordo– alcançou R$ 100 bilhões, como desejado pelo governo. O jornal digital apurou que o montante também agrada as mineradoras, que enxergam o acordo como a melhor saída para encerrar uma série de ações movidas por municípios brasileiros no exterior.
O governo já detalhou como serão aplicados os recursos que entrarão nos cofres da União, dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos 49 municípios afetados pelo desastre ambiental. O montante será desembolsado pelas mineradoras ao longo de 20 anos, com a maior parte ocorrendo nos primeiros 5 anos. Os valores que serão pagos por ano serão apresentados na cerimônia de assinatura do acordo. Veja abaixo como a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou a divisão dos recursos do “dinheiro novo”:
O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões. Além dos R$ 100 bilhões em “dinheiro novo”, entram na conta os R$ 32 bilhões em obrigações que as mineradoras ainda devem realizar conforme o 1º acordo assinado em 2016. Nessa categoria entram a remoção de rejeitos, reparações ambientais e reparações a pessoas atingidas. Os maiores aportes também devem se concentrar nos primeiros 5 anos depois da assinatura do termo. Também entra no acordo os R$ 38 bilhões que as mineradoras já desembolsaram em reparações.
O plano da Vale e da BHP é que a Samarco faça os pagamentos, mas como a empresa enfrenta limitações por causa de um processo de recuperação judicial, as mineradoras realizarão os pagamentos até que a companhia alcance uma saúde financeira capaz de honrar as obrigações. A Vale e a BHP detêm 50% de participação na Samarco cada uma e todos os aportes até o momento foram divididos igualmente entre as duas mineradoras.
FIM DAS AÇÕES NA INGLATERRA
As mineradoras envolvidas no desastre de Mariana têm interesse em finalizar o acordo o mais rápido possível pra frear as ações movidas por municípios contra as empresas na Inglaterra. As reivindicações de indenizações pelas vítimas no processo em Londres totalizam 36 bilhões de libras (o equivalente a R$ 267 bilhões).
Nos moldes atuais do acordo, as mineradoras confiam que os afetados pelo rompimento da barragem vão retirar as ações, pois será mais ágil ter acesso às indenizações diretamente com a Samarco. A costura do termo define que a mineradora responsável pelo desastre Samarco vai estruturar um plano de indenização individual, depois da homologação do acordo. A estimativa do governo é que 300 mil pessoas têm direito a buscar a indenização que deve chegar a um valor médio de R$ 30.000 para os atingidos e até R$ 95.000 para pescadores.
Por outro lado, na Inglaterra, as pessoas que buscam indenizações vão ser obrigadas a esperar o julgamento e provar individualmente os danos sofridos, o que demorará mais tempo. O acordo também é uma tentativa das mineradoras em sinalizar que a responsabilização ocorreu no Brasil e que o processo no exterior não tem mais utilidade. O argumento do escritório que comanda a ação, Pogust Goodhead, é justamente que ações reparatórias de danos ambientais no Brasil nunca tem desfechos.
ENTENDA
O desastre se deu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos de minério da Samarco se rompeu, resultando na morte de 19 pessoas e no despejo de lama no rio Doce.
As negociações do acordo de Mariana se arrastam há mais de 2 anos e meio. Foram paralisadas em 2022 com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomadas em março de 2023 com a gestão do presidente Lula.
Leia a cronologia recente da negociação:
- 8.nov.2023 – governos envolvidos propuseram acordo total de R$ 126 bilhões;
- 1º.dez.2023 – empresas propuseram acordo de aproximadamente R$ 100 bilhões, sendo R$ 42 bilhões em dinheiro novo aos governos, cerca de R$ 21 bilhões em obrigações a fazer e R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 5.dez.2023 – negociações foram suspensas pela Justiça por divergência entre os valores;
- 19.abr.2024 – empresas propuseram acordo de R$ 127 bilhões, sendo R$ 72 bilhões em dinheiro novo aos governos, R$ 18 bilhões em obrigações a fazer e R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 3.mai.2024 – governo federal e do Espírito Santo rejeitam proposta por discordar das obrigações a fazer;
- 17.mai.2024 – empresas propuseram acordo de R$ 127 bilhões, sendo R$ 72 bilhões em dinheiro novo aos governos e R$ 18 bilhões em obrigações a fazer (mas mudaram rol de obrigações), além de R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 6.jun.2024 – governo federal rejeita oferta anterior e propõe novo acordo que inclui R$ 109 bilhões em dinheiro novo aos governos, além das obrigações a fazer e os R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 11.jun.2024 – empresas propõem acordo de R$ 140 bilhões, sendo R$ 82 bilhões em dinheiro novo aos governos e R$ 21 bilhões em obrigações, além de R$ 37 bilhões em intervenções já feitas;
- 10.set.2024 – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz ao Poder360 que o acordo será de R$ 167 bilhões, com R$ 100 bilhões em “dinheiro novo”;
- 18.out.2024 – Vale divulga que o acordo será fechado em R$ 170 bilhões.
