A Rivelli Alimentos, sediada em Barbacena (MG), concordou em pagar R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos após acusações de assédio eleitoral durante as eleições de 2022. O acordo foi estabelecido com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, em resposta a relatos de funcionários sobre práticas que comprometiam a liberdade de escolha política.
A empresa também se comprometeu a divulgar uma nota pública, “reafirmando o respeito pela liberdade de expressão e orientação política” de seus empregados. O caso veio à tona após a realização de um evento que contou com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do então presidente Jair Bolsonaro (PL), nas instalações da Rivelli, o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar o voto dos trabalhadores.
A ação civil pública contra assédio eleitoral fez a companhia de alimentos se comprometer a realizar as seguintes medidas:
- Não ameaçar, constranger, oferecer vantagem ou desvantagem e/ou orientar pessoas ligadas à empresa a manifestarem apoio, votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas por ele indicados nas futuras eleições;
- Não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar os trabalhadores a se manifestarem de forma favorável ou desfavorável a qualquer candidato ou partido político;
- Não permitir e/ou tolerar que terceiros que compareçam a quaisquer de suas instalações pratiquem as condutas já citadas.
O valor requerido será doado para instituições sem fins lucrativos, como determinou a ação civil.
