O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou na última 6ª feira (20.set.2024), por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por suposta calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para não aceitar o recurso. Disse que não há “dúvidas, obscuridades ou contradições” a serem esclarecidas no acórdão do Supremo que decidiu tornar o congressista mineiro réu e afirmou que uma “averiguação aprofundada” da Corte é que dirá se a manifestação do deputado configura conduta relacionada ao exercício do mandato. Eis a íntegra do voto (PDF – kB).
O entendimento da relatora foi acompanhado pelos demais ministros.
ENTENDA O CASO
Em 5 de abril do ano passado, o congressista fez publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau (SC), em abril de 2023.
Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
O deputado também chamou o ex-presidente –desta vez sem o citar pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Na época, o antigo chefe do Executivo brasileiro prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita, enquanto estava no Planalto.
A Corte decidiu o tornar réu, por 8 a 3 votos, em julgamento no plenário virtual, em 14 de junho.
Em agosto, Janones acionou o STF alegando que suas declarações a respeito de Bolsonaro “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”. Questionou a competência da Corte para julgar o caso e pediu a volta do julgamento à 1ª Instância.
DECLARAÇÕES DE JANONES
Eis o que o Janones publicou no X (ex-Twitter):
- em 31 de março de 2023: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”
- em 5 de abril de 2023: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”
