O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta 6ª feira (13.set.2024) o atual chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decidir acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também destinar à União o “dinheiro esquecido” nos bancos.
“Lula apoia o fim do Saque-Aniversário de FGTS. Ou seja, o trabalhador vai ter que pagar juros se quiser pegar seu próprio dinheiro […] Depois de invadir a conta bancária do trabalhador, Lula agora vai invadir o FGTS”, declarou Bolsonaro em sua conta no Instagram.
O governo federal negou nesta 6ª (13.set) que apropriação de R$ 8,6 bilhões de recursos “esquecidos” em contas particulares configure “confisco” de contas bancárias. A declaração se deu depois que o Congresso aprovou a medida para subsidiar a desoneração de 17 setores da economia e de municípios com até 156,2 mil habitantes. A renúncia total é de R$ 26 bilhões.
Já em relação ao fim do saque-aniversário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na 5ª (12.set), que o presidente Lula autorizou a medida. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições. O ministro deu a declaração em entrevista à TV Globo. Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado.
O saque-aniversário foi criado em 2020, ainda durante a gestão Bolsonaro. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
