A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para rejeitar o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por suposta calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a relatora, não há “dúvidas, obscuridades ou contradições” a serem esclarecidas no acórdão do Supremo que decidiu tornar o congressista mineiro réu. Eis a íntegra do voto (PDF – kB).
O julgamento do recurso do deputado começou nesta 6ª feira (13.set.2024), às 11h, em plenário virtual, com fim previsto para às 23h59 da 6ª feira (20.set). Na modalidade, os ministros só depositam os votos. Não há debate.
Em agosto, Janones acionou o STF para pedir a volta do julgamento à 1ª Instância. O deputado questiona a competência da Corte para julgar o caso.
Segundo ele, as declarações a respeito de Bolsonaro “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”. Alega ainda “imunidade material” por ser congressista.
A decisão da Corte, de acordo com Cármen Lúcia, é exatamente para “averiguação aprofundada”, que então dirá se a manifestação do deputado configura conduta relacionada ao exercício do mandato.
“O que se discute, em síntese, nos autos é se as manifestações do parlamentar extrapolaram os limites da sua imunidade material, porquanto praticadas com abuso da prerrogativa”, afirmou a relatora.
No fim de agosto, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou pela rejeição dos embargos de declaração (tipo de recurso apresentado por Janones) e a manutenção da competência da Corte para julgar o caso.
ENTENDA O CASO
Por 8 votos a 3, o STF decidiu, durante julgamento virtual em junho de 2024, tornar Janones réu.
Em 5 de abril do ano passado, o congressista fez publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e dizendo que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau (SC), em abril de 2023.
Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
O deputado também chamou o ex-presidente –desta vez sem o citar pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Na época, o antigo chefe do Executivo brasileiro prestou depoimento à PF (Polícia Federal) na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita, enquanto estava no Planalto.
DECLARAÇÕES DE JANONES
Eis o que o Janones publicou no X (ex-Twitter):
- em 31 de março de 2023: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”
- em 5 de abril de 2023: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
