A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu na 3ª feira (30.jul.2024) à PGR (Procuradoria-Geral da República) o arquivamento do inquérito que investiga a venda de joias recebidas por autoridades estrangeiras. Segundo a PF (Polícia Federal), os presentes que sofreram tentativa ou desvio por Bolsonaro e aliados somam cerca de R$ 6,8 milhões.
Na peça, a qual o Poder360 teve acesso, os advogados argumentaram que o ex-presidente “não tinha como saber” que os presentes não eram seus, mas, sim, da União, como determinou o TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016. Ainda, que, ao tomar conhecimento, Bolsonaro “diligenciou junto aos órgãos competentes para garantir a segura entrega do material em questão em cumprimento à determinação”.
“Nesse contexto, à míngua de qualquer mínima plausibilidade jurídica, tem-se inequivocadamente que a instauração e continuidade do presente inquérito são absolutamente inócuas, despiciendas, kafkianas, deturpadoras da finalidade pública e potencialmente caracterizadoras de prevaricação e de abuso de autoridade”, disseram.
A defesa de Bolsonaro usou como exemplo a incorporação ao patrimônio pessoal de itens recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros 2 mandatos, de 2003 a 2010, e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2016.
O documento citou, por exemplo, o relógio de pulso da marca de luxo Piaget de Lula que, segundo o petista, foi dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005.
“Seria maravilhoso e elogiável se tal prudência investigativa ocorresse indistintamente para com todos os cidadãos, porém, estranhamente, esse argumento foi suscitado e aplicado em relação ao Presidente Lula, mas, novamente, não, o foi em relação a Bolsonaro em situação análoga”, afirmou.
Os advogados também afirmaram que um dos conjuntos de joias recebido foi dado pelo ministro de Energia da Arábia Saudita, Abdulaziz bin Saltam Bin Abdulaziz Al-Saud, que não é chefe de Estado ou de Governo e que, por isso, poderiam integrar o acervo pessoal de Bolsonaro.
Pedem acesso a “todo o acervo probatório digital ou obtido digitalmente” e à íntegra dos autos da colaboração premiada feita pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
“Tudo isso, naturalmente, deve ser colocado irrestritamente à disposição da defesa, em fiel obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa”, disseram.
ENTENDA O CASO DAS JOIAS
A investigação, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo, apura o desvio de presentes luxuosos destinados ao então presidente Bolsonaro por governos estrangeiros.
São eles: um kit da marca suíça Chopard, 2 relógios (um da marca suíça Rolex, acompanhado por joias, e outro da marca suíça Patek Philippe) e 2 esculturas douradas folheadas a ouro.
Segundo relatório da PF, os itens foram vendidos a joalherias nos Estados Unidos por aliados do ex-presidente. A corporação indica que Bolsonaro tinha conhecimento do esquema de venda e recompra a partir de conversas no aplicativo WhatsApp e histórico de pesquisas em seu celular.
Ao todo, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema. Leia abaixo quem são e quais os crimes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro);
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Mauro Cesar Lorena Cid, general e pai de Mauro Cid (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Frederick Wassef, advogado do ex-presidente (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque (associação criminosa e apropriação de bens públicos);
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal (associação criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação de bens públicos e advocacia administrativa);
- Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia (associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos);
- Osmar Crivelati, assessor de Bolsonaro (associação criminosa e lavagem de dinheiro);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro (lavagem de dinheiro).
PRESENTES DE LULA
Como mostrou o Poder360, Lula recebeu 9.037 itens nos seus primeiros 2 mandatos (2003-2010). Tudo foi retirado em 11 contêineres, armazenados por 5 anos com o custo de R$ 1,3 milhão pago pela empreiteira OAS.
O TCU analisou em 2016 parte deste acervo, composto por 568 itens recebidos nos seus 2 primeiros mandatos, só em visitas oficiais de chefes de Estado (2003-2006 e 2007-2010).
Do montante analisado, o petista incorporou 559 itens ao seu acervo pessoal, segundo dados do Gabinete Pessoal da Presidência de 2016 cedidos para o relatório da Corte de Contas e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016. Leia a íntegra do acórdão (2 MB).
