O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou as atividades da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) nesta 5ª feira (4.jul.2024). A recriação indica a continuidade do colegiado nos mesmos termos previstos pela sua instituição, em dezembro de 1995. A CEMDP foi extinta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022.
A decisão foi divulgada em despacho nesta 5ª feira (4.jul) no “Diário Oficial da União”. Eis a íntegra (PDF – 77 kB).
A retomada da comissão era uma demanda dos grupos de defesa dos direitos humanos. Ao longo do seu 3º mandato, Lula foi cobrado pela volta das atividades do colegiado. Em abril, o Ministério da Justiça havia ratificado o parecer para a reinstalação da CEMDP e encaminhado o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos).
Dentre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares. A comissão está associada ao MDH.
