O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu novas diligências no caso do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins depois de Flávio Dino rejeitar o pedido de habeas corpus.
Na decisão de 26 de junho, Moraes intimou as empresas Uber, iFood, bancos BMG e Nubank e a Tim para fornecerem informações que comprovem a permanência de Filipe Martins no Brasil em dezembro de 2022. Em relatório, a PF (Polícia Federal) diz que Martins teria tentado fugir do país ao supostamente embarcar com Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
Em decisão, Moraes diz que documento “I-94”, arquivo oficial do governo norte-americano que atesta entrada e saída no país, anexado pela defesa de Filipe Martins, atesta entrada do ex-assessor de Bolsonaro em setembro de 2022.
“Na petição protocolada no dia 12 de junho de 2024, a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira juntou documentos emitidos como ‘lawful record of admission’ pelo ‘U.S. Customs and Border Protection’ (CBP) órgão de fronteiras do ‘Departament of Homeland Security’ (DHS) atestando que a última entrada do peticionante foi em setembro de 2022, para acompanhar o Presidente da República na ONU”, diz a decisão.