O histórico de renúncia fiscal no Brasil aumentou consideravelmente ao longo das gestões petistas, de 2003 a 2016. No período, cresceu de uma proporção de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,3%, segundo dados do Observatório de Política Fiscal. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado a pressão que os benefícios fiscais provocam nas contas públicas do país durante entrevistas à imprensa.
“A gente discutindo cortes de R$ 10 bilhões, R$ 12 bilhões, R$ 15 bilhões, e, de repente, você descobre que se tem R$ 546 bilhões de benefício fiscal para os ricos desse país. Como é que é possível? […] Você vai tentar jogar isso em cima de quem? Do aposentado? Da dona de casa? Da empregada doméstica?”, declarou o presidente em entrevista à CBN, em 18 de junho de 2024.
De acordo com o Observatório de Renúncia Fiscal, os benefícios fiscais tributários chegaram a 4,5% do PIB em 2015, com o governo de Dilma Rousseff (PT). Foi a maior parcela nas gestões petistas anteriores.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) com informações da Receita Federal mostra que o percentual da renúncia fiscal continuou a crescer na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em seu 1º ano de governo, o ex-presidente contava com uma taxa em relação ao PIB de 4,4%. Já em 2022, último ano do mandato, o índice chegou a 4,6%. Ao se incluir as renúncias financeiras e creditícias, o valor atingiu 5,9% –ante 4,7% em 2018, ano das eleições presidenciais.
A política favorável às renúncias fiscais segue como a regra, apesar das mudanças de gestão e das críticas do petista a medidas como a desoneração da folha de pagamento. Os gastos tributários para o ano de 2024 chegaram a R$ 789,6 bilhões, segundo o levantamento “Privilegiômetro Tributário” da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O valor equivale a um aumento de 46,9% em relação a 2023.
