O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas na 5ª feira (27.jun.2024) durante a 3ª reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. O evento será no Itamaraty.
Lula também deve sancionar o Marco Regulatório de Fomento à Cultura e assinar decretos sobre:
- Estratégia Nacional de Economia Circular;
- Política Nacional de 1ª Infância;
- Projetos Tecnológicos de Alto Impacto;
- Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem.
O grupo é formado por cerca de 240 pessoas dos mais variados espectros da sociedade, como empresários, artistas, influenciadores digitais, médicos, integrantes de movimentos sociais e sindicais, líderes indígenas, professores, economistas e outros. O colegiado deve trocar alguns nomes a partir de 5ª feira.
O Conselhão foi criado por Lula em seu 1º mandato (2003-2006) e foi extinto em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A 3ª gestão do petista recriou o colegiado em 2023 com o objetivo de ser um canal de diálogo direto entre o Executivo e a sociedade. É uma forma de o governo fazer com que segmentos sociais se sintam ouvidos –estratégia muito utilizada pelas gestões do PT.
O grupo se reuniu pela 1ª vez em maio de 2023 e, pela 2ª vez, em dezembro do mesmo ano. Os encontros são semestrais.
Além de Lula, participam também o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e os ministros:
- Alexandre Padilha (Relações Institucionais);
- Marina Silva (Meio Ambiente);
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Simone Tebet (Planejamento);
- Mauro Vieira (Relações Exteriores);
- Esther Dweck (Gestão e Inovação);
- Camilo Santana (Educação);
- Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social);
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário);
- Miriam Belchior (ministra interina da Casa Civil).
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também estará presente. Integrará uma das discussões temáticas, intitulada “G20 e Rotas da Integração”. As outras duas discussões serão sobre inclusão e desenvolvimento e sustentabilidade social. Lula deverá discursar na 1ª parte do evento, pela manhã.
Os grupos de trabalho e comissões temáticas deverão apresentar resultados e recomendações, frutos de discussões realizadas ao longo do semestre.
Os conselheiros podem ocupar o cargo por até 2 anos, permitida recondução, mas não recebem remuneração. O governo, no entanto, arca com despesas como passagens aéreas e hospedagem. O Poder360 mostrou em junho de 2023 que o governo gastou R$ 324,4 mil com a 1ª reunião do Conselhão, realizada em 4 de maio do mesmo ano.
No 1º encontro do grupo, os integrantes miraram suas críticas nos juros altos, na desigualdade social e no crescimento da pobreza no país. Lula endossou os ataques à taxa de juros e fez críticas ao presidente do Banco Central, Campos Neto.
Programa Mover
Aprovado em 12 de junho de 2024 pelo Congresso, a medida tem como objetivo reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. O projeto de lei determina um incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028 para as montadoras que cumprirem critérios de descarbonização.
O montante é dividido da seguinte forma:
- 2024 – R$ 3,5 bilhões;
- 2025 – R$ 3,8 bilhões;
- 2026 – R$ 3,9 bilhões;
- 2027 – R$ 4 bilhões;
- 2028 – R$ 4,1 bilhões.
A proposta, uma das principais defendidas por Alckmin, também visa a expandir investimentos em eficiência energética, estabelece limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cria o IPI verde, em que, quem polui menos, paga menos imposto.
Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas
Também em junho, o Congresso aprovou o projeto que estabelece as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos das mudanças climáticas.
Uma das prioridades é o setor de infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças, águas, saneamento, habitação, áreas verdes e equipamentos de saúde.
O texto também determina que as políticas públicas nas esferas federal, estaduais e municipais levem em conta riscos climáticos. Porém, não cria um prazo para que o poder público crie tais planos, mas estabelece diretrizes de acordo com as regras da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009.
Os planos precisarão passar por análise do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), formado por órgãos como Ibama e ICMBio, durante a elaboração. Também deverão ser baseados em relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Deverão ainda ser revisados a cada 4 anos.
