A Justiça Federal em São Paulo validou na semana passada um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a União para a preservação da Cinemateca Brasileira e a continuidade de seu funcionamento.
O governo federal se comprometeu a implementar ações para a conservação do patrimônio, contratar funcionários e a reestruturar o conselho técnico-consultivo, com poderes sobre a gestão da Cinemateca.
A decisão da 1ª Vara Federal Cível da capital paulista estabelece que a União está sujeita à execução judicial direta, sem chance de rediscutir seus deveres, em caso de futuro descumprimento dos compromissos assumidos. A homologação garante, na prática, mais proteção à Cinemateca.
Assinado pelo juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, o acordo foi construído ao longo de cinco audiências de conciliação entre o MPF, a União, a Associação Paulista de Cineastas e a Associação de Moradores da Vila Mariana, bairro onde a Cinemateca está localizada.
O MPF apresentou uma ação civil pública em julho de 2020 contra o governo Bolsonaro alegando “estrangulamento financeiro e abandono administrativo” da Cinemateca. O documento, assinado pelo procurador Gustavo Torres Soares, dizia que a instituição corria sério e iminente risco de dano irreparável por omissão e abandono do governo.
Em dezembro de 2019, o então ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou que não iria renovar o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, que administrava a Cinemateca. À época, os ministérios da Economia e da Cidadania manifestaram-se favoráveis à continuação.
Na ação, o MPF alertava que o acervo da Cinemateca estava sob iminente ameaça de destruição total ou parcial. “Os filmes em nitrato de celulose lá armazenados podem entrar em combustão espontânea e ocasionar incêndio”, dizia o MPF.
A ação também destacava a queda no repasse de recursos do governo federal para a Cinemateca nos últimos anos. De acordo com o MPF, o valor passou de R$ 8 milhões, em 2018, para R$ 7,2 milhões, em 2019.
Em 2020, não houve repasse de recursos para a Cinemateca. Segundo o MPF, apesar de não ter repassado recursos no ano passado, o governo federal reconheceu que havia previsão orçamentária de R$ 12,2 milhões.
Na ação, o MPF diz que o governo resolveu – de forma arbitrária, dolosa, voluntariosa e desprovida de motivo juridicamente admissível – abandonar a Cinemateca.
Em maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro disse, em um vídeo publicado em suas redes sociais, que a então secretária especial da Cultura Regina Duarte — que foi substituída pelo ator Mário Frias — deixaria a pasta e comandaria a Cinemateca em São Paulo. Ela nunca assumiu o cargo.
Em julho de 2021, um dos galpões da Cinemateca, na Vila Leopoldina, destinado às cópias de reserva técnica, foi atingido por um incêndio, que causou a perda de registros audiovisuais importantes. O MPF havia alertado o governo federal para o risco de incêndio na Cinemateca nove dias antes.
Em nota, o procurador Gustavo Torres Soares, que ajuizou a ação contra o governo, afirmou que a decisão da Justiça traz mais segurança sobre a permanência de medidas para a preservação do patrimônio cultural da Cinemateca.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça valida acordo para preservação da Cinemateca no site CNN Brasil.
