Presidente do TSE, Alexandre de Moraes pauta julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível –
Ação no TSE pode tornar o ex-presidente inelegível
Ela foi liberada para ir a julgamento pelo corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, em 1º de junho. O agendamento, no entanto, passou por uma situação inusitada nesta segunda-feira (5). A pauta da sessão chegou a ser registrada no sistema e, posteriormente, cancelada. A assessoria do TSE confirmou a data depois.
O processo foi iniciado a partir de uma representação enviada ao TSE pelo PDT, partido que compõe a base de apoio do presidente Lula (PT).
Se for declarado inelegível, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir do pleito de 2022.
O ministro Benedito Gonçalves apresentou um relatório com todas as providências adotadas no âmbito da investigação eleitoral, incluindo depoimentos de testemunhas.
Ele também mencionou a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que opinou pela parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade somente de Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
A Procuradoria afirmou que distorções e inverdades repetidas pelo ex-presidente por ocasião da reunião com os embaixadores e as insinuações de que a Justiça Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se confirmou por fatos notórios, “alguns violentos, de inconformismo com os resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de ilegítimos e fraudulentos”.
Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.
Caso o entendimento do TSE seja o de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023.
Num cenário menos desfavorável para Bolsonaro, porém, em que ele venha a ser condenado por conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro já poderia concorrer no pleito de 2030.
Em julho do ano passado, o então presidente convidou dezenas de representantes estrangeiros para falar sobre o sistema eletrônico de votação do país.
O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT diz que Bolsonaro praticou na ocasião abuso de poder político, que ocorre quando o detentor do poder utiliza de sua posição “para agir de modo a influenciar o eleitor”, prejudicando a liberdade de voto.
Além disso, afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social —ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do sistema de votação.
O partido aponta também que houve uso indevido do aparato estatal, pelo evento ter ocorrido no Palácio da Alvorada e com transmissão pela TV Brasil.
Entre outras afirmações, segundo a representação do PDT, Bolsonaro afirmou que, em 2018, quando venceu as eleições contra o petista Fernando Haddad, urnas eletrônicas trocaram o dígito 7 pelo 3 —transformando o voto no “17”, número dele, em “13”, do PT.
De acordo com o documento, o ex-presidente disse também que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”, que a apuração seria realizada por empresa terceirizada e não poderia ser acompanhada e que o TSE teria admitido que, em 2018, “invasores puderam […] trocar votos entre candidatos”.
Essas suspeitas, todas desmentidas pelo tribunal, foram mencionadas reiteradas vezes pelo então candidato e aliados ao longo do processo eleitoral.
O vídeo do encontro com embaixadores foi entregue pelo próprio PDT ao ingressar com ação. Além disso, foi deferido pedido do partido para inclusão da minuta golpista encontrada pela Polícia Federal, durante busca e apreensão no início deste ano, na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça sob Bolsonaro.
O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A defesa de Bolsonaro contestou a inclusão. Também foram incluídos documentos do processo administrativo instaurado pelo TSE em 2021 para investigar ataques à lisura do sistema eleitoral.
Uma das linhas da defesa de Bolsonaro foi sustentar que as falas do evento foram feitas enquanto chefe de Estado e como ato de governo, tendo o objetivo de “dissipar dúvidas sobre a transparência do processo eleitoral”.
