O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relembrou a discussão do PL (projeto de lei) 5.398 de 2013, de sua autoria, em sessão plenária, realizada em 2016. O texto estabelecia aumento da pena e castração química para pessoas que fossem condenadas por crime sexual. Foi arquivado em 2019.
Em post em seu perfil no X neste domingo (16.jun.2024), Bolsonaro criticou a esquerda, e afirmou que o grupo sempre se manifestou “contra punições a estupradores”.
“No início da gestão Lula, em 2023, o seu Ministério da Saúde revogou nossa portaria que obrigava, em caso de alegação de estupro para abortar, o BO para prender o estuprador. Com a revogação, naturalmente, dificultou-se a identificação destes bárbaros, além de estimular que continuem a cometer tais atrocidades. As únicas intenções do PT em revogar tal norma são estimular o aborto e proteger o criminoso”, escreveu o ex-chefe do Executivo.
Assista à defesa de Bolsonaro à castração química de estupradores em 2016:
À época, Bolsonaro era deputado federal pelo extinto PSL (Partido Social Liberal). Declarou que a sessão era um “desserviço à mulher vítima de violência”.
“Começa aqui, um representante do Ministério Público do Distrito Federal afirmou que não se garantem direitos humanos violando-se direitos humanos. Ou seja, como ele mesmo disse aqui, ele é contra a castração química, por defender os direitos humanos do estuprador. A estuprada que se exploda”, disse.
PL “ANTIABORTO”
O PL 1.904 de 2024 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. O autor é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica -quando não há identificação nem contagem dos votos dos deputados- na Câmara em 12 de junho.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa. Interlocutores do PL dizem que o texto pode ser aprovado por mais de 300 votos.
A aprovação da urgência levou a críticas e protestos em capitais do país e nas redes sociais, inclusive contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
