Os primeiros pacotes de 5 kg de arroz importado pelo governo federal devem chegar às prateleiras dos mercados até 8 de setembro. Serão vendidos por R$ 20 e terão um selo com a logomarca do governo.
As normas foram especificadas no aviso de leilão de compra divulgado na última 4ª feira (29.mai.2024) pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), obedecendo a regras definidas pela portaria interministerial 4 de 2024, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, publicada no dia anterior no D.O.U. (Diário Oficial da União).
Eis as íntegras do edital da Conab (PDF – 725 kB) e da portaria (PDF – 342 kB).
O leilão público eletrônico para a compra do arroz importado será realizado às 9h da próxima 5ª feira (6.jun). Serão adquiridas do mercado internacional até 300 mil toneladas do grão, da safra 2023/2024, por até R$ 1,7 bilhão. A medida se dá para minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os estoques do produto. O Estado é responsável por 70% da produção de arroz no Brasil.
Os pacotes de arroz importado serão destinados às regiões metropolitanas do país, que serão definidas com base em indicadores de insegurança alimentar. Segundo a portaria, caberá à Conab “estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”.
O preço final do grão será tabelado. Os compradores deverão repassar o produto ao consumidor a R$ 4 por kg. Como a Conab definiu no edital que o arroz será embalado em pacotes de 5 kg, o preço nas prateleiras será de R$ 20.
O edital também especifica exigências para o produto em relação a aspecto, cor, odor e sabor característico. A importação será exclusivamente do arroz beneficiado polido longo fino, tipo 1 –o arroz “agulhinha”.
A embalagem obrigatoriamente será transparente e incolor, que permita a visualização dos grãos, e terá duas logomarcas do governo, que ainda serão definidas. O motivo, segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é que o produto será subsidiado pela União.
O leilão, às 9h de 6 de junho, será on-line, na modalidade “viva-voz”, por meio do Siscoe (Sistema de Comercialização Eletrônica), próprio da Conab, com interligação das Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.
Além da portaria 4 de 2024, a iniciativa também se respalda na portaria 3 de 2024, publicada em 14 de maio e assinada pelos mesmos 3 ministérios, e nas medidas provisórias 1.217, 1.218, 1.224 e 1.225 de 2024.
1 MILHÃO DE TONELADAS
O ministro da Agricultura disse na 4ª feira (29.mai) que o governo tentou, em um 1º momento, comprar 100 mil toneladas de arroz de países do Mercosul, “mas o mercado foi mais agressivo e subiu ainda mais o preço”. Agora, segundo ele, o Brasil mostrará que está disposto “a comprar 1 milhão de toneladas“, mas “talvez nem seja preciso comprar tudo isso”.
A declaração foi feita em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Segundo Fávaro, a chegada do arroz importado ao mercado nacional pode ser mais ou menos demorada –dependerá de quem seja o vendedor. “Se comprarmos da Ásia, demora um pouquinho mais para chegar”, afirmou.
Uma 1ª leva de importações, contudo, deve chegar aos mercados em até 40 dias, de acordo com o ministro. Essa parte foi importada da Tailândia antes de o governo zerar a tarifa de importação, em 20 de maio, e publicar a portaria que permitirá o leilão de importação.
Em 9 de maio, o governo publicou a MP 1.217, que autoriza a Conab a comprar até 1 milhão de toneladas do grão em 2024. Segundo Fávaro, a companhia não venderá o arroz importado aos atacadistas, “que são os compradores dos produtos dos agricultores”. A ideia é que, com isso, o grão importado pelo governo não concorra com o dos produtores gaúchos.
INTERVENCIONISMO
Representantes do agronegócio não receberam bem as medidas. Para o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), a decisão é um “abuso de poder político”. Segundo ele, a ação parece ser uma propaganda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vistas à eleição.
O deputado também afirmou que a medida “vai prejudicar os agricultores de arroz do Rio Grande do Sul que não perderam tudo na inundação”. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), o anúncio foi precipitado.
Dados do Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) indicam que a safra deve ficar em volume semelhante ao do último ciclo, em 7,149 milhões de toneladas. O presidente do instituto, Rodrigo Machado, afirma que 84% já havia sido colhida quando as enchentes começaram, no final de abril.
Para o presidente da Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul), Alexandre Velho, a iniciativa do governo em retirar a TEC (Tarifa Externa Comum) para a importação do grão vai acabar “desestimulando o produtor” e levando a uma “nova redução da área cultivada no Estado”.
O ministro da Agricultura nega que o governo esteja intervindo no mercado. “Não queremos afrontar ninguém, e estamos longe de ter qualquer intervenção, até porque o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz. Não serão 300 mil toneladas que vão fazer uma intervenção no mercado. Mas vão balizar, não vão deixar ter especulação”, disse Fávaro.
Segundo o ministro, a desinformação sobre suposta falta de arroz fez “muitos começarem a correr e a desabastecer as redes de mercado. E aí vêm os aproveitadores, que jogam os preços para cima, em torno de 30% a 40% nos últimos dias”.
