No quadro Fatos da Semana, o Poder360 reúne os principais eventos da semana que se encerra neste sábado (18.abr.2024).
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Ajuda ao RS
As enchentes no Rio Grande do Sul ainda estão longe do fim e a recuperação da tragédia exige recursos. Na 6ª feira (17.mai), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que suspende o pagamento da dívida gaúcha com a União por 3 anos, depois de o Congresso aprovar a proposta. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul estimou que a medida dará R$ 8 bilhões extras para projetos de reconstrução.
O governo federal antecipou na 6ª feira (17.mai) o pagamento do Bolsa Família a 620 mil famílias gaúchas que recebem o benefício, totalizando R$ 426 milhões em repasses. Cada beneficiário receberá R$ 672,74.
Na 4ª feira (15mai), Lula autorizou a liberação de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para ajudar o Rio Grande do Sul. A proposta de emenda ao Orçamento de 2024 foi aprovada pelo Congresso na semana passada. Além disso, até a 5ª feira (16.mai), R$ 630,77 milhões em emendas parlamentares foram pagos para ações de suporte às vítimas das enchentes.
Na 3ª feira (14.mai), o chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi escolhido para ser o ministro extraordinário de reconstrução do Estado. Ele coordenará as ações do governo federal no território pelo menos pelos próximos 4 meses. Neste período, o secretário-adjunto da Secom, Laércio Portela, assume a chefia do ministério.
As enchentes deixaram 154 mortos e 618 mil fora de suas casas até a divulgação do balanço às 18h de 6ª feira (17.mai). Ao todo, são 2,2 milhões de pessoas afetadas em 461 municípios do Estado.
Prates fora da Petrobras
Enquanto todos os olhos estavam voltados para o Rio Grande do Sul, o presidente Lula demitiu na 3ª feira (14.mai) Jean Paul Prates do cargo de presidente da Petrobras. Ele vinha passando por uma “fritura” de setores do governo desde 2023.
A funcionária de carreira da petrolífera Magda Chambriard é a indicada para assumir o posto. Ela deve ser efetivada em até 15 dias. Antes, passará por uma análise de áreas da estatal e do Comitê de Pessoas do Conselho de Administração.
Reoneração suspensa por 60 dias
Na 6ª feira (17.mai), o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu ao pedido apresentado pelo governo e suspendeu por 60 dias os efeitos da decisão liminar que pôs fim à desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia, além dos municípios com até 156 mil habitantes. O pedido foi da AGU e o Congresso concordou.
O Senado deve votar 2 projetos de lei na próxima semana para depois irem à Câmara. O acordo costurado sobre a reoneração dos municípios foi fechado na 5ª feira (16.mai).
Pelo acordo, a contribuição previdenciária para os municípios se mantém com a alíquota atual de 8% em 2024. A reoneração gradual será discutida. Para os 17 setores da economia, a partir de 2025 começa a ser aplicada a alíquota de 5%. Esse percentual sobe para 10% em 2026, vai a 15% em 2027 e chega a 20% em 2028.
Habeas Corpus negado a Bolsonaro
Na 6ª feira (17.mai), o STF decidiu manter a decisão que negou um habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido de um advogado independente, que não faz parte da defesa do ex-presidente, buscava livrar, antecipadamente, eventual prisão na investigação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
Por 7 votos a 0, os ministros negaram o recurso apresentado. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar, porque é relator do caso.
