O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler rejeitou o pedido de solução consensual feito pela Petrobras no processo que investiga o contrato milionário da estatal com a Unigel. A solicitação feita na semana passada era uma tentativa da companhia de buscar um acordo visando a evitar que o contrato para produção de fertilizantes fosse suspenso pela Corte de contas.
A Petrobras não pode pedir a solução consensual diretamente. Por isso, solicitou que o relator apresentasse o pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas. Em despacho desta 4ª feira (15.mai.2024), Zymler decidiu que não tomará a iniciativa de encaminhar o processo para solução consensual.
O ministro afirmou que, considerando a exoneração de Jean Paul Prates da presidência da companhia, é “cabível que nova gestão da estatal possa reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual em relação ao caso”.
Com a demissão de Prates anunciada na 3ª feira (14.mai), assumirá a presidência da Petrobras de forma interina a diretora Clarice Coppetti. Ela ficará no posto até que seja aprovado o nome da engenheira e ex-presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural) Magda Chambriard, que foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o despacho de Zymler, caso a Petrobras queira seguir o caminho da solução consensual, deverá buscar que a solicitação seja formulada pelo seu ministério revisor, que é o Ministério de Minas e Energia.
ENTENDA O PROCESSO
O processo analisa um contrato firmado com a Unigel que pode resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões para a estatal, segundo análise de técnicos do TCU. A área técnica apontou “indícios de irregularidades” no contrato e pediu a suspensão do acordo.
O contrato tem valor total de R$ 759,2 milhões e vale para as unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). O acordo de tolling (industrialização por encomenda), assinado em 29 de dezembro de 2023, garantiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas (alugadas) para a empresa.
Dentre as possíveis irregularidades, a área técnica do TCU elencou falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato da Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.
Em despacho de fevereiro, Zymler afirmou que, ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de 8 meses”.
O parecer técnico afirmou que o contrato afronta aos princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade por ser uma solução provisória diante de outras possibilidades perenes. Um dos motivos é que, ao final dos 8 meses, a estatal terá que novamente reavaliar a questão, “tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”.
ENTENDA O QUE É TOLLING
A Petrobras arrendou as Fafens (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e de Sergipe para a Proquigel, subsidiária da Unigel, em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL). O contrato tem duração de 10 anos. No entanto, a empresa paralisou as duas fábricas de fertilizantes em 2023 pela falta de lucratividade.
A companhia é a 2ª maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.
A gestão de Jean Paul Prates negociou uma forma de retomar a produção, uma vez que o governo Lula vinha cobrando ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado para o curto prazo foi o tolling, assinado no final de 2023 e com vigência de 8 meses.
Pelo acordo de tolling, a Unigel seguirá na operação das duas fábricas, que terão o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também será comercializada para a estatal. É como se a empresa fosse operar a fábrica para a petroleira de forma terceirizada.
As fábricas entraram em operação em 2013 e juntas têm capacidade instalada suficiente para atender 14% da demanda nacional de ureia. Ambas apresentaram resultado deficitário de 2013 a 2017. Foram paralisadas em 2018 e só retomadas com o arrendamento à Unigel.
