O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a análise de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O magistrado apresentou um pedido de vista (mais tempo para análise) e terá 90 dias para devolver o processo para julgamento.
O caso estava em julgamento no plenário virtual da Corte desde a 6ª feira (10.mai.2024) e tem 2 votos favoráveis (Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) para a investigação das falas do deputado contra o ex-presidente.
Só Cristiano Zanin apresentou divergência até o momento. O ministro entendeu que as declarações de Janones estão amparadas pela imunidade parlamentar e se encontram em um contexto de disputa política.
Já a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que os argumentos revelam-se “suficientes” para o prosseguimento de um processo penal contra o deputado.
“Afastados os argumentos defensivos, revela-se suficiente, portanto, para o recebimento da queixa-crime, a presença de indícios da autoria e da materialidade delitiva, como comprovado. A prova definitiva dos fatos será produzida no curso da instrução, não cabendo, nesta fase preliminar, discussão sobre o mérito da ação penal”, diz trecho do voto da ministra. Eis a íntegra (PDF – 179 kB).
ENTENDA O CASO
Em 5 de abril do ano passado, Janones fez uma publicação em seu perfil no X (ex-Twitter) em que chamou Bolsonaro de “assassino” e disse que o ex-presidente foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos entrou em uma creche, matou 4 crianças e deixou outras 5 feridas.
Também chamou o antigo chefe do Executivo brasileiro –desta vez sem o citar pelo nome– de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”. Na época, Bolsonaro foi à PF (Polícia Federal) para prestar depoimento na investigação sobre joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.
A petição inicial apresentada por Bolsonaro diz que “dúvida não há” de que Janones se refere a ele e que sua intenção é “atacar a honra” do ex-presidente. Consta ainda no processo outra publicação do deputado, de 31 de março, em que chama Bolsonaro de “miliciano ladrão”.
Em janeiro, Cármen Lúcia pediu às partes que se manifestassem sobre eventual interesse de conciliação. No entanto, a defesa de Bolsonaro disse não ter interesse em um acordo.
