Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) escolherão o novo presidente da Corte Eleitoral em 7 de maio. O plenário votará em uma urna eletrônica e elegerá o sucessor de Alexandre de Moraes (atual presidente) e de ministra Cármen Lúcia (vice-presidente).
Por tradição, a atual vice-presidente deve assumir o posto por ordem de antiguidade dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no Tribunal. Ocupará a posição por 2 anos a partir de 3 de junho.
Já a vice-presidência deixada por Cármen Lúcia deve ser ocupada por Kassio Nunes Marques, o 2º mais antigo do STF no TSE.
A saída de Moraes abre uma vaga na Corte Eleitoral. Ela será ocupada por André Mendonça, que sai da cadeira de ministro substituto para ocupar o cargo de titular no Tribunal.
SUCESSÃO NO STJ
Além das mudanças nas cadeiras reservadas para ministros do STF, a classe de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também passará por mudanças.
Em 6 de setembro, o atual corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, deixará o cargo. Sua sucessora na corregedoria será a ministra do STJ Isabel Gallotti.
Por tradição, o ministro do Superior Tribunal de Justiça no TSE é eleito para ocupar o cargo de corregedor-geral seguindo a ordem de antiguidade.
A vaga ocupada por um ministro do STJ no TSE passará a ser, portanto, do ministro Antonio Ferreira, integrante da Corte Especial do órgão.
Os ministros André Ramos Tavares, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, e Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da faculdade de Direito na USP (Universidade de São Paulo), devem continuar ocupando os cargos de titulares no colegiado.
Os nomes, no entanto, só serão oficializados depois da divulgação do resultado da votação.
MUDANÇA DE PERFIL
A saída de Moraes e a entrada de André Mendonça deve reequilibrar os julgamentos diante da visão considerada mais neutra do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, há uma divisão no TSE em relação à tendência dos votos de Nunes Marques, Isabel Gallotti e Raul Araújo.
A próxima presidente, ministra Cármen Lúcia, é alinhada a Moraes nos julgamentos e na posição do Tribunal no combate às fake news. Essa linha também é seguida pelos ministros Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares –ambos próximos a Moraes.
O placar de 4 a 3 é o esperado em pautas específicas. Enquanto Cármen Lúcia tende a acompanhar os votos dos ministros André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, os ministros do TSE Nunes Marques, Gallotti e Raul Araújo costumam dividir entendimento em votações.
A percepção dos especialistas ouvidos pelo Poder360 é de que Mendonça não deve mostrar o seu perfil conservador no STF na Corte Eleitoral. De acordo com o coordenador da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Renato Ribeiro, o ministro é “muito preparado e não vai sair em defesa de nenhum extremismo”.
Com a presidência de Cármen Lúcia, a expectativa é que a Corte continue alinhada com a gestão de Moraes. A ministra, segundo Ribeiro, exercerá papel de líder. A atitude firme será necessária nos julgamentos que virão, como o do senador e ex-juiz da operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR) e as ações que tramitam contra Bolsonaro.
Em novembro de 2023, o TSE julgou a 6ª de 16 ações que tramitam no Tribunal contra o ex-presidente. Em junho do mesmo ano, a Corte Eleitoral, por 5 votos a 2, tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por 8 anos. De 6 ações julgadas, foi condenado em 3 e absolvido nas outras 3.
CÁRMEN LÚCIA NA PRESIDÊNCIA
Na presidência, Cármen Lúcia estará à frente do TSE durante um ano eleitoral, conduzindo as eleições municipais de 2024. Entre os principais temas debatidos para o pleito estão a disseminação de fake news, os discursos de ódio nas redes sociais e os avanços da IA (inteligência artificial) na produção de deep fakes.
Em março, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) com o objetivo de reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições deste ano e em futuras disputas eleitorais.
Contudo, ainda não está claro quais critérios serão usados na avaliação das informações –o que deverá depender fortemente dos direcionamentos da futura presidente da Corte Eleitoral.
Cármen Lúcia foi a 1ª mulher a presidir o Tribunal, quando comandou as eleições de 2012. Foi nomeada presidente do TSE em 2012, sucedendo o ministro Ricardo Lewandowski (aposentado do STF e atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública). Deixou a presidência em 2013, dando lugar ao ministro Marco Aurélio Mello.
Foi eleita ministra titular em 2009, depois da renúncia do ministro Joaquim Barbosa.
Em 2022, retornou como ministra efetiva da Corte Eleitoral. É integrante procedente do STF no TSE. Foi indicada ao Supremo em 2006, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
NUNES MARQUES
O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como integrante efetivo do TSE em maio de 2023, no lugar aberto pela aposentadoria de Lewandowski.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques é integrante efetivo do STF e faz parte 2 ministros procedentes na Corte Eleitoral. Integra o TSE na condição de substituto desde 31 de agosto de 2021.
COMPOSIÇÃO DO TSE
O TSE é composto por, no mínimo, 7 ministros titulares, sendo:
- 3 ministros do STF;
- 2 ministros do STJ; e
- 2 da classe dos advogados.
Os ministros são eleitos para um biênio (2 anos), sendo permitida a recondução para outro período consecutivo (4 anos) –com exceção dos ministros do STJ, que não podem ser reconduzidos para uma maior rotatividade na Corte Eleitoral.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
